Justiça dos EUA exige dados de usuários de app de diagnóstico automotivo em investigação de emissões

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) intimou as empresas Apple e Google a entregarem dados de pelo menos 100 mil usuários que baixaram o aplicativo EZ Lynk Auto Agent. A medida é parte de uma investigação federal sobre supostas violações da Lei do Ar Limpo, que proíbe a manipulação de sistemas de controle de emissões veiculares.

A decisão do DOJ reforça uma disputa judicial iniciada em 2021, quando a agência processou a EZ Lynk por suposta recusa em cooperar com investigações da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). Segundo o DOJ, a empresa teria auxiliado clientes a modificar seus veículos para burlar as normas ambientais.

O principal ponto de controvérsia gira em torno da privacidade dos usuários. Em um documento judicial, os advogados da EZ Lynk argumentaram que as intimações do DOJ são excessivas e desnecessárias para o caso. A empresa questiona por que a justiça federal precisaria de identidades, endereços e históricos de compra de usuários para investigar o uso do aplicativo.

"Essas solicitações por informações pessoais de centenas de milhares de pessoas vão muito além do necessário para este caso e levantam sérias preocupações com privacidade."
— Trecho da defesa da EZ Lynk em documento judicial

Por outro lado, o DOJ alega que os usuários que aceitaram os termos e condições da EZ Lynk "não têm mais interesse cognoscível em privacidade sobre essas informações". Além disso, a agência também intimou Walmart e Amazon a fornecerem nomes e endereços de pessoas que compraram o hardware do EZ Lynk Auto Agent.

Embora existam evidências na internet de que o aplicativo é usado para fraudar sistemas de emissões — como em caminhões a diesel que têm seus filtros ou sistemas de recirculação de gases removidos —, nem todos os usuários o empregam para esse fim. O EZ Lynk Auto Agent é anunciado como uma ferramenta de diagnóstico para mecânicos e gestores de frotas, capaz de monitorar dispositivos de registro eletrônico de motoristas. Trata-se, portanto, de uma solução OBDII versátil, com usos legítimos e ilegais.

Surpreendentemente, a perseguição judicial à EZ Lynk ocorre em um momento em que a EPA tem demonstrado uma postura mais branda em relação à fiscalização. Desde 2023, a agência afirmou que dispositivos de fraude em emissões não são mais uma prioridade, chegando a anunciar que não mais moveria ações criminais por adulteração de OBDII. Até mesmo o ex-presidente Donald Trump perdoou um tunador de diesel condenado por remover componentes de emissões de caminhões.

Apesar dessa mudança de postura da EPA, o embate entre o DOJ e a EZ Lynk continua. A disputa levanta questões sobre o equilíbrio entre investigações governamentais e direitos à privacidade dos cidadãos.