Justiça dos EUA rejeita pedido de sigilo em processo contra governo chinês

Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido de uma família americana para manter sigilado um processo contra o governo chinês. A decisão, proferida pelo juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital de Columbia, alega que o pedido de sigilo não justifica a ocultação de informações essenciais do processo.

O caso, intitulado Shofner v. Shenyang Dadong District People's Court, tem origem em um projeto de investimento em educação infantil na cidade de Shenyang, na China. Os autores da ação alegam violações de direitos humanos e buscam reparação judicial com base em leis como o Foreign Sovereign Immunities Act e o Alien Tort Statute.

No entanto, os autores apresentaram um pedido incomum: além de um processo público de oito páginas, eles solicitaram o sigilo de um documento complementar com mais de 300 páginas, alegando riscos à segurança pessoal e a procedimentos legais internacionais.

Por que o pedido foi negado?

O juiz Boasberg identificou dois problemas principais no pedido:

• Excesso de sigilo: Os autores redigiram um processo público tão vago que não apresentava detalhes substanciais, remetendo a um documento sigiloso de centenas de páginas. Segundo o magistrado, isso equivale a um sigilo total do processo operacional.
• Risco não mitigado pelo sigilo: Os autores alegaram temer represálias do governo chinês, mas o juiz argumentou que, ao processar o governo, os réus inevitavelmente terão acesso ao conteúdo da ação. O sigilo não pode proteger contra ameaças feitas pelos próprios réus.

O magistrado reconheceu que alguns dados, como endereços residenciais e informações bancárias, poderiam justificar redações pontuais em um processo público. No entanto, os autores não apresentaram um pedido de redação seletiva, mas sim a ocultação total do documento principal.

Contexto do caso

Os autores alegam que enfrentaram perseguição após ingressar com a ação judicial. Segundo relatos, o pai de um dos autores, Kelly Shofner, teria sido detido na China após o início do processo. Essas circunstâncias foram consideradas pelo juiz, mas não foram suficientes para justificar o sigilo amplo.

O processo agora prosseguirá com o documento principal disponível publicamente, permitindo que a sociedade e as partes envolvidas tenham acesso às alegações apresentadas.