Moderação de conteúdo e a Primeira Emenda: como a Suprema Corte redefine a liberdade de expressão nas redes sociais

A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou recentemente que algoritmos de moderação de conteúdo em plataformas digitais são considerados discurso protegido pela Primeira Emenda. Essa decisão, consolidada no caso Moody v. NetChoice, tem gerado intensos debates sobre os limites da regulação de algoritmos e o papel das grandes empresas de tecnologia na sociedade.

Em 2013, já se argumentava que, sob a jurisprudência da Suprema Corte, a edição algorítmica de conteúdo constitui um ato de fala protegido pela Primeira Emenda. Agora, a corte confirmou explicitamente essa posição, especialmente no contexto da priorização algorítmica de conteúdos em redes sociais.

Muitos críticos consideram essa decisão problemática. A invalidação de leis que regulamentam as decisões substantivas dos algoritmos das plataformas representa um cenário surpreendente e, para alguns, preocupante. As críticas variam desde propostas de reformulação da jurisprudência da Primeira Emenda — o que poderia ir além das escolhas editoriais — até abordagens mais diretas, como tratar as redes sociais como atores estatais ou como serviços públicos.

Alternativas para limitar o impacto da decisão

Em meu livro Content Moderation and the First Amendment, que será lançado em breve, analiso possíveis respostas para limitar os efeitos da decisão Moody. Concluo que a alternativa mais promissora é excluir da cobertura da Primeira Emenda os julgamentos editoriais feitos por monopólios.

Diferentemente de outras propostas, essa abordagem evita distinções arbitrárias e se concentra em empresas que, por hipótese, não enfrentam concorrência significativa. Isso permitiria uma regulação mais equilibrada, sem comprometer a liberdade de expressão em plataformas dominantes.

O futuro da proteção do discurso algorítmico

Outra possibilidade discutida é a expansão da linha de casos Moody, sugerindo que os interesses da audiência sozinhos são suficientes para acionar a cobertura da Primeira Emenda. Nesse cenário, até mesmo mensagens geradas por IA — sem participação humana significativa — poderiam ser consideradas discurso protegido.

No entanto, essa proposta parece excessivamente abrangente. Em meu trabalho, defendo que devemos ser cautelosos ao estender a proteção da Primeira Emenda a conteúdos totalmente automatizados, pois isso poderia transformar radicalmente o conceito de liberdade de expressão.

Um cenário em transformação

Ao final, argumento que esses debates se tornarão ainda mais complexos à medida que as redes sociais ganham mais influência e a inteligência artificial geral se aproxima da realidade. As divisões de opinião sobre esses temas provavelmente serão mais influenciadas por essas duas tendências do que pelas tradicionais linhas de divisão da Primeira Emenda.

O cenário está em rápida transformação, e os debates atuais podem não ser suficientes para lidar com os desafios futuros. A moderação de conteúdo algorítmico é apenas um dos muitos pontos de tensão em um mundo cada vez mais digital.