Relatório revela: Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA falha em proteger estudantes

O senador norte-americano Bernie Sanders (I-VT) publicou, na última terça-feira, um relatório que expõe o fracasso do Escritório de Direitos Civis (OCR, na sigla em inglês) do Departamento de Educação dos Estados Unidos em proteger estudantes contra discriminação e abusos.

Segundo o documento, nenhum acordo de resolução foi firmado em 2025 em casos envolvendo assédio sexual, violência sexual, isolamento forçado, contenção física, assédio racial ou disciplina escolar discriminatória. Além disso, apenas 1% das denúncias recebidas pelo OCR resultaram em acordos de resolução — o menor índice em 12 anos.

Sanders destacou que a gestão atual do escritório tem sido “dizimada”, com quase metade dos funcionários recebendo notificações de demissão em março de 2025. Em comunicado, o senador afirmou:

“Quando uma criança com deficiência é privada da educação a que tem direito ou quando um estudante enfrenta assédio racial ou sexual, eles recorrem ao Escritório de Direitos Civis em busca de ajuda. No entanto, a administração Trump desmantelou essa estrutura, deixando dezenas de milhares de estudantes sem qualquer recurso.”

A secretária de Educação, Linda McMahon, alegou publicamente que “a discriminação é algo ruim”, mas as ações do OCR contradizem suas palavras. Embora famílias possam recorrer à Justiça para buscar reparação, o processo judicial é oneroso e demorado, ao contrário das investigações do OCR, que deveriam ser ágeis e acessíveis.

Um relatório da Government Accountability Office (GAO), divulgado em janeiro de 2026, revelou que 90% dos casos recebidos entre março e setembro de 2025 foram arquivados sem análise. O documento recomenda o aumento do quadro de funcionários do OCR para reverter o cenário.

Discriminação contra estudantes com deficiência: o maior fracasso

O relatório também apontou uma lacuna crítica nos casos relacionados a estudantes com deficiência. Segundo a ProPublica, em fevereiro de 2025, funcionários do OCR receberam instruções para priorizar denúncias de deficiência, ignorando casos de gênero e raça. No entanto, essa abordagem pode agravar desigualdades, como no exemplo de um estudante negro com deficiência que seja mais frequentemente submetido a isolamento do que um estudante branco com a mesma condição.

Os números confirmam o descaso: em 2025, nenhum acordo de resolução foi alcançado em casos de isolamento ou contenção forçada, com 172 denúncias ainda pendentes. Para assédio contra estudantes com deficiência, houve apenas um acordo entre 595 casos. Já em relação ao acesso à educação adequada, foram registrados 1.887 casos pendentes e apenas 40 acordos.

Katy Neas, CEO da organização The Arc, declarou em comunicado:

“Este relatório demonstra que a aplicação federal dos direitos civis na educação — uma ferramenta essencial para combater a discriminação contra estudantes com deficiência — está sendo negada. O OCR é o recurso a que as famílias recorrem quando um estudante tem seus direitos negados, é afastado da sala de aula ou sofre assédio ou disciplina injusta por causa de sua deficiência.”