Suprema Corte dos EUA decide se migrantes podem ser devolvidos a zonas de guerra

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidirá se o governo de Donald Trump agiu dentro da lei ao revogar o Status de Proteção Temporária (TPS), que permite que migrantes de países em crise permaneçam no país. Dois casos, Mullin v. Doe e Trump v. Miot, serão julgados em abril e envolvem cidadãos do Haiti e da Síria.

O que é o TPS e como funciona?

O TPS é um programa federal criado em 1990 para oferecer alívio humanitário a estrangeiros nos EUA quando há conflitos armados, desastres naturais ou outras situações que tornem seu retorno ao país de origem perigoso. O Departamento de Segurança Interna (DHS) pode conceder o status a cidadãos de nações designadas, permitindo que trabalhem legalmente nos EUA enquanto a crise persistir.

O programa exige que os beneficiários:

• Estejam nos EUA quando o TPS for concedido;
• Não tenham condenações por crimes graves ou múltiplas infrações menores;
• Não tenham vínculos com tráfico de drogas ou terrorismo.

Mudanças sob a administração Trump

O governo Trump sempre foi crítico ao TPS. Em seu primeiro dia de mandato, o ex-presidente emitiu uma ordem executiva com o título "Proteger o Povo Americano Contra Invasão", determinando que as designações do TPS fossem revistas e limitadas ao mínimo necessário. Como resultado, o DHS revogou o TPS para 13 países, incluindo Haiti, Síria, Venezuela e Honduras, mesmo antes do término das avaliações periódicas.

Os casos que chegam à Suprema Corte

Os dois processos em análise questionam a legalidade dessas revogações:

Mullin v. Doe (Síria)

A Síria, que enfrentou uma guerra civil e destituiu seu presidente em 2024, teve seu TPS revogado. Os advogados argumentam que a decisão foi prematura, já que o país ainda enfrenta instabilidade extrema e violência generalizada.

Trump v. Miot (Haiti)

No Haiti, a situação é ainda mais crítica: gangues controlam grande parte do território, e o governo enfrenta uma crise política sem precedentes. Migrantes haitianos temem pela vida ao serem forçados a retornar.

"A decisão da Suprema Corte definirá se centenas de milhares de pessoas serão enviadas de volta a situações de perigo iminente. Não é apenas uma questão legal, mas uma questão de direitos humanos."

Impacto humanitário e político

Caso a Suprema Corte mantenha as revogações, milhares de migrantes poderão ser deportados ou forçados a viver na clandestinidade. Organizações de direitos humanos alertam para o risco de violações de direitos e aumento da violência contra esses grupos.

O julgamento, marcado para abril, será acompanhado de perto por ativistas e comunidades afetadas, que veem no TPS uma última esperança de segurança nos EUA.