ABA permite que faculdades de direito cumpram exigência de competência intercultural criticando DEI

A Associação Americana de Advogados (ABA), por meio de seu Conselho de Educação Jurídica, anunciou recentemente uma mudança significativa nas normas de credenciamento de faculdades de direito nos Estados Unidos. A entidade suspendeu permanentemente o Padrão 206, que exigia das escolas um "compromisso com diversidade e inclusão".

No entanto, a ABA manteve intacto o Padrão 303(c), que obriga as instituições a oferecerem aos estudantes dois treinamentos sobre viés, competência intercultural e racismo antes da formatura. Essa exigência, segundo a entidade, pode ser cumprida de diversas formas, inclusive por meio de críticas aos próprios programas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI).

Nova interpretação da ABA

Em carta ao Wall Street Journal, Daniel Thies, presidente do Conselho da ABA, esclareceu que as faculdades de direito agora têm liberdade para definir o conteúdo dos treinamentos exigidos pelo Padrão 303(c). Isso inclui a possibilidade de abordar os supostos malefícios dos programas de DEI ou até mesmo defender a importância da liberdade religiosa.

Thies citou como exemplo sua própria experiência em palestras sobre o tema. Segundo ele, já ministrou cursos onde argumentou que as normas estaduais de combate ao viés, incluindo a Regra Modelo 8.4(g) da ABA, seriam inconstitucionais. Mesmo assim, as associações estaduais de advogados mantiveram a concessão de créditos para esses cursos.

Implicações para faculdades de direito

A decisão da ABA abre espaço para que faculdades de direito com orientações religiosas ou conservadoras cumpram a exigência de competência intercultural criticando os programas de DEI. Segundo Thies, uma escola jurídica religiosa, por exemplo, poderia destacar como as políticas de DEI prejudicam a liberdade religiosa.

Embora a suspensão do Padrão 206 seja um avanço para os críticos dos programas de DEI, a entidade deixou claro que muitas faculdades continuarão a aderir voluntariamente a esses princípios. A decisão, no entanto, oferece à ABA uma margem de manobra em futuros embates com o Departamento de Educação dos EUA.

Reação e perspectivas

Não está claro se as faculdades de direito irão adotar essa nova abordagem. Enquanto algumas instituições podem optar por ignorar completamente os programas de DEI, outras podem continuar a promovê-los ativamente, mesmo sem a obrigatoriedade legal.

A decisão da ABA reflete um momento de crescente polarização em torno das políticas de diversidade nos campi universitários americanos. Enquanto alguns defendem que tais programas são essenciais para combater o preconceito, outros argumentam que eles violam a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.