Advogado é multado em R$ 12,5 mil por citações falsas em processo judicial nos EUA

Um tribunal federal de Nova York determinou, nesta semana, que a advogada Tricia S. Lindsay seja multada em US$ 2,5 mil por apresentar citações jurídicas completamente inventadas em dois memoriais de defesa. A decisão, assinada pelo magistrado Gabriel W. Gorenstein, faz parte do caso Jimenez-Fogarty v. Fogarty, julgado no Distrito Sul de Nova York.

Lindsay, que atuou como representante legal da autora Sai Malena Jimenez-Fogarty, havia respondido a duas moções de extinção do processo com documentos repletos de referências a casos judiciais inexistentes. Ao identificar as irregularidades, o tribunal ordenou que a advogada apresentasse justificativas para o uso de citações falsas. Após analisar a resposta de Lindsay, o juiz concluiu que as evidências apontavam para uma conduta intencional ou, no mínimo, negligente.

Fabricação de citações: o que foi considerado?

O tribunal esclareceu que não se trata de erros de digitação ou citações equivocadas, mas sim de referências totalmente inventadas. Segundo a decisão, foram descartados casos como:

• Citações corretas, mas com erros de volume ou página nos repositórios jurídicos;
• Referências a casos reais, mas com nomes trocados;
• Casos que abordavam temas semelhantes, mas com interpretações distorcidas de suas decisões.

O magistrado destacou que as citações consideradas fraudulentas eram aquelas que não puderam ser localizadas de forma alguma, ou que não tinham qualquer relação com os argumentos apresentados nos memoriais. Ao todo, sete citações falsas foram identificadas no material apresentado por Lindsay.

Resposta da advogada não convenceu o tribunal

Ao ser questionada sobre a origem das citações falsas, Lindsay não forneceu uma explicação detalhada, como é comum em casos semelhantes. O tribunal havia determinado que ela deveria descrever o processo completo de elaboração dos memoriais, incluindo eventuais dependências de ferramentas de IA. No entanto, a resposta da advogada foi considerada vaga e genérica.

Em sua defesa, Lindsay afirmou seguir um processo estruturado e rigoroso para garantir a precisão e conformidade ética de seus documentos. Contudo, o juiz observou que ela não especificou se esse método foi aplicado nos memoriais em questão. Além disso, a advogada não respondeu a perguntas básicas, como a origem das citações falsas.

"As afirmações de Lindsay não oferecem uma narrativa coerente sobre como os memoriais foram elaborados. Sua resposta não atende ao mínimo necessário para afastar a suspeita de conduta inadequada."

O tribunal também destacou que, em casos anteriores, advogados que utilizaram IA para redigir documentos e cometeram erros semelhantes reconheceram explicitamente a dependência da tecnologia. Lindsay, por outro lado, não mencionou o uso de ferramentas automatizadas em sua resposta.

Implicações para a advocacia e o uso de IA

A decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de tecnologias como inteligência artificial na elaboração de peças jurídicas. Embora a IA possa auxiliar na pesquisa e redação, os profissionais devem garantir a veracidade das informações apresentadas aos tribunais.

Especialistas em ética jurídica alertam que casos como este podem levar a sanções mais severas em futuras ocorrências, incluindo suspensão ou até mesmo a exclusão da Ordem dos Advogados. A multa aplicada, embora significativa, serve como um alerta para que a classe jurídica reavalie seus processos de revisão e validação de documentos.