Congresso Abandonou Poder de Declarar Guerra e Permitiu Conflito de Trump no Irã

Trump e o paradoxo da política externa

Donald Trump, que durante a campanha de 2016 criticou a guerra do Iraque como um "grande erro", agora lidera uma escalada militar no Oriente Médio. Em 28 de fevereiro, os EUA e Israel atacaram alvos no Irã, resultando na morte do líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei. Desde então, o Irã retaliou contra instalações diplomáticas e militares americanas, enquanto os EUA bombardearam sítios de mísseis e refinarias de petróleo iranianas.

Até meados de abril, 13 militares americanos haviam morrido no conflito, que não mostra sinais de trégua. Fontes indicam que a administração Trump estuda aumentar a presença militar na região, e o presidente não descartou o envio de tropas terrestres. Todas essas ações foram realizadas sem autorização do Congresso.

Justificativas questionáveis e falta de transparência

A Casa Branca apresentou múltiplas justificativas para os ataques, nenhuma delas submetida ao crivo legislativo. Segundo relatos, os motivos incluíram:

• Prevenir um suposto ataque iraniano (que outros oficiais negam ter ocorrido);
• Participar de um ataque israelense que aconteceria "com ou sem os EUA";
• Aproveitar uma oportunidade para eliminar líderes iranianos;
• Punir o Irã por não ceder às exigências nucleares americanas.

O argumento central, no entanto, é que a Constituição americana reserva ao Congresso o poder exclusivo de declarar guerra. Na prática, esse controle há décadas foi transferido para o Executivo, que age sem prestação de contas adequada.

Congresso renuncia ao seu papel constitucional

A última vez que o Congresso declarou guerra foi em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. Desde então, as ações militares americanas são autorizadas por resoluções de uso da força (AUMFs) ou por decisões unilaterais do presidente. As AUMFs, por sua vez, são leis genéricas que permanecem em vigor por décadas, permitindo que presidentes invoquem justificativas cada vez mais distantes de seus propósitos originais.

O exemplo mais emblemático é a AUMF de 2001, criada para combater os responsáveis pelos ataques de 11 de setembro. Até 2020, ela já havia sido usada para justificar operações militares em 22 países, segundo dados do projeto Costs of War da Universidade Brown.

Guerra de Poderes: Executivo versus Legislativo

A Resolução de Poderes de Guerra de 1973 (War Powers Resolution) estabelece que o presidente deve consultar o Congresso antes de iniciar hostilidades prolongadas. No entanto, presidentes de ambos os partidos têm ignorado ou contornado essa exigência. Barack Obama, por exemplo, afirmou que a resolução não se aplicava aos bombardeios na Líbia em 2011.

Especialistas como Sarah Burns, cientista política do Instituto de Tecnologia de Rochester, destacam que a lei "abre brechas para operações menores ou de curta duração", mas não impede abusos. "Os presidentes interpretam as regras conforme sua conveniência", afirmou Burns. O resultado é um sistema em que o Congresso, ao invés de fiscalizar, legitima conflitos por meio de autorizações genéricas ou omissão.

"A transferência de poder de guerra do Congresso para o presidente é uma das maiores erosões da democracia americana nos últimos 80 anos."
— Sarah Burns, cientista política

Consequências e perspectivas

O atual conflito no Oriente Médio evidencia as falhas do sistema de controle de guerras nos EUA. Sem um debate público robusto ou uma estratégia clara, os EUA se veem cada vez mais envolvidos em uma guerra não declarada, com consequências imprevisíveis. Enquanto isso, o Congresso, que deveria ser o guardião da Constituição, permanece em silêncio.