Crise ameaça futuro do Fórum Permanente da ONU sobre Direitos Indígenas

O Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas (UNPFII) divulgou, na semana passada, recomendações urgentes para combater a crise climática e proteger os direitos dos povos indígenas. Entre as medidas, destacam-se a suspensão de projetos acelerados de mineração de minerais críticos e o aumento de financiamento para iniciativas climáticas lideradas por comunidades indígenas.

No entanto, essas propostas chegam em um momento crítico para o próprio Fórum, que enfrenta uma crise existencial. Há 25 anos, o UNPFII é o principal órgão da ONU dedicado à representação dos povos indígenas, mas sua influência nem sempre se traduz em mudanças políticas concretas por parte dos Estados-membros ou da própria organização.

Desafios estruturais e falta de implementação

As dúvidas sobre a eficácia do Fórum crescem diante de cortes orçamentários na ONU, da rejeição do multilateralismo por governos como o dos EUA e de esforços para simplificar processos internos da organização. Esses fatores ameaçam marginalizar ainda mais o papel do UNPFII e as causas que representa.

“Para nós, a mudança climática não é uma ameaça distante. É uma crise de direitos humanos presente e vivenciada”, declarou Aluki Kotierk, presidente do Fórum e membro do povo Inuk, no encerramento da reunião anual de duas semanas em Nova York.

As recomendações do Fórum são baseadas em discussões e pesquisas realizadas por centenas de delegados e especialistas indígenas ao longo do último ano. Desde sua criação, o UNPFII já emitiu mais de 1.000 recomendações consideradas essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas. No entanto, muitos governos ignoram essas propostas.

Relatório aponta limitações do Fórum

Um novo relatório de avaliação sistêmica, elaborado por membros atuais e antigos do UNPFII, reforça essa realidade. Segundo o documento:

“Embora o UNPFII tenha se estabelecido como uma plataforma global visível e legítima, persistem dúvidas sobre sua capacidade de transformar diálogos, recomendações e produção de conhecimento em resultados tangíveis para os povos indígenas.”

O relatório destaca a falta de mecanismos para implementação, acompanhamento e prestação de contas das recomendações, o que limita o impacto do Fórum.

Falta de recursos e crise de financiamento

O Fórum atua como intermediário entre os povos indígenas e as agências da ONU, mas enfrenta obstáculos devido a cortes orçamentários e à relutância de líderes globais em ouvir suas demandas. O Fundo Fiduciário da ONU para Questões Indígenas, que apoia suas atividades, enfrenta uma queda histórica no financiamento: de mais de US$ 300 mil em 2021 para menos de US$ 50 mil em 2026. Atualmente, apenas três Estados-membros contribuem para o fundo, contra nove em 2006.

A redução nos recursos reflete uma crise de liquidez na ONU, agravada por atrasos nos pagamentos de membros-chave, como EUA e China. Segundo Kotierk, a falta de financiamento levou a reduções de equipe, diminuição do tempo de reuniões e menos serviços de interpretação.

Apesar das dificuldades, o Fórum não deixou de emitir recomendações ousadas na sexta-feira (dia 17), incluindo:

• Urgência para que os Estados-membros considerem decisões judiciais internacionais até 2027 para mitigar a crise climática;
• Proteção legal das terras indígenas, especialmente de povos isolados;
• Desenvolvimento de legislações para proteger comunidades indígenas nômades.