Deputada democrata pressiona Comércio sobre uso de spyware pelo governo

A deputada democrata Summer Lee, da Pensilvânia, que tem liderado os esforços no Congresso para fiscalizar o uso de spyware comercial pelo governo federal, enviou uma carta ao Departamento de Comércio dos EUA nesta quinta-feira, solicitando um briefing sobre o tema. A iniciativa surge diante da preocupação de que a administração Trump possa intensificar o uso dessa tecnologia.

A carta de Lee foi motivada por dois desenvolvimentos recentes: o reconhecimento, pela Imigração e Alfândega (ICE), do uso do spyware Graphite, da Paragon, e a aquisição de uma participação majoritária na NSO Group, empresa israelense de spyware, por uma empresa americana. O Departamento de Comércio havia sancionado a NSO Group durante o governo Biden, após denúncias de abusos generalizados, incluindo espionagem contra autoridades, ativistas e jornalistas.

Em sua carta ao secretário de Comércio, Howard Lutnick, Lee destacou:

"A administração Trump parece receptiva ao uso de spyware comercial para invadir celulares e permitir investimentos americanos em empresas sancionadas como a NSO Group."

A NSO Group tem laços estreitos com a administração Trump: David Friedman, seu novo presidente executivo, é ex-embaixador de Trump em Israel e atuou como seu advogado em processos de falência. Em novembro, Friedman afirmou que espera que a administração seja "receptiva" ao uso da tecnologia da NSO Group.

Lee, membro do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental e líder democrata na Subcomissão de Aplicação da Lei Federal, escreveu:

"Dada a proximidade entre a NSO Group e a administração Trump, além das graves preocupações sobre como a tecnologia da empresa poderia ser usada para espionar americanos, solicitamos informações sobre a aquisição da NSO Group por uma empresa americana e o eventual uso de seu spyware por agências federais de aplicação da lei."

Lee foi uma das autoras de uma carta recente pedindo confirmações sobre o uso do Graphite pela ICE, que a agência reconheceu. No entanto, os democratas criticaram a administração por não responder todas as perguntas e demonstraram indignação com a situação.

Na nova carta, Lee pede ao Departamento de Comércio que realize um briefing com a equipe do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental sobre:

• Deliberações internas do departamento;
• Comunicações do Comércio com a Casa Branca;
• Conversas externas, incluindo com Friedman, sobre o uso governamental da tecnologia da NSO Group ou de outros spyware comerciais;
• Investimentos americanos na NSO Group.

A deputada afirmou que a NSO Group "parece ver a administração Trump como favorável aos seus interesses nos EUA, apresentando-se como uma ferramenta vital para o governo americano proteger a segurança nacional". Ela citou documentos judiciais da empresa, que indicam ser "previsível que agências de aplicação da lei ou de inteligência dos EUA usem o Pegasus".

Embora as sanções da administração Biden e derrotas judiciais em um caso contra a Meta tenham representado retrocessos para a NSO Group, a aquisição de participação acionária por uma empresa americana no ano passado foi um avanço. Antes disso, o Departamento de Comércio, ainda sob Trump, havia rejeitado pedidos para remover a NSO Group da lista de sanções.

A NSO Group alega que seus produtos são projetados apenas para auxiliar agências de aplicação da lei e inteligência no combate ao terrorismo e ao crime.