Justiça dos EUA defende coleta nacional de dados de eleitores em parecer controverso

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) divulgou um parecer jurídico que tenta justificar a coleta nacional de dados de eleitores, uma iniciativa que tem sido contestada em diversos tribunais. O documento, publicado na terça-feira pela Divisão de Assessoria Jurídica do DOJ, argumenta que, embora a administração de eleições seja de responsabilidade dos estados, o governo federal tem autoridade para supervisionar a elegibilidade dos eleitores.

A justificativa apresentada pelo DOJ baseia-se em uma cláusula da Lei dos Direitos Civis de 1960, que exige que os registros eleitorais sejam mantidos por 22 meses após uma eleição para investigar possíveis violações de direitos civis. Segundo o parecer, essa regra também daria ao procurador-geral dos EUA o poder de solicitar cópias desses registros mediante requerimento por escrito.

Além disso, o documento cita outras leis federais, como a Lei de Auxílio ao Voto (HAVA), a Lei Nacional de Registro de Eleitores e a Lei dos Direitos de Voto, como suporte para as ações do governo federal. O texto alega que essas leis já exigem que os estados modernizem seus sistemas de votação, garantam acessibilidade e mantenham cadastros atualizados, removendo eleitores inelegíveis.

Uma das principais justificativas apresentadas no parecer é a presença de não cidadãos nos cadastros eleitorais estaduais, o que, segundo o DOJ, seria suficiente para acionar a coleta e compartilhamento nacional de dados com autoridades de imigração. O documento afirma:

“Como os estrangeiros ilegais não são elegíveis para votar, essas leis de aplicação geral também são aplicáveis na presença de um estrangeiro ilegal nos cadastros eleitorais de um estado.”

No entanto, seis tribunais federais, incluindo dois juízes indicados pelo atual presidente, já rejeitaram essa interpretação. Além disso, diversas investigações, auditorias e processos judiciais em estados como Geórgia, Michigan e Pensilvânia confirmaram que o número de não cidadãos registrados para votar — e que efetivamente comparecem às urnas — é praticamente insignificante.

David Becker, diretor-executivo do Centro de Inovação e Pesquisa em Eleições, criticou o parecer em uma publicação no BlueSky, afirmando que

“seis tribunais, incluindo dois juízes nomeados pelo atual presidente, consideram que essa ‘opinião’ não vale o papel em que foi escrita.”

Becker, ex-advogado sênior do DOJ na seção de votação da Divisão de Direitos Civis, sempre defendeu que o governo federal e a Casa Branca não têm poder legal ou constitucional para fiscalizar os cadastros eleitorais estaduais. Sarah Copeland Hanzas, secretária de Estado de Vermont, também se manifestou sobre o assunto, classificando o parecer como “fantasia impressa em 41 páginas”.

As autoridades estaduais têm resistido às exigências federais. Em janeiro, o secretário de Estado da Virgínia Ocidental, Kris Warner, declarou ao CyberScoop que não pretendia fornecer mais informações do que as já publicamente disponíveis.

“Se eles quiserem, podem comprar a lista estadual por US$ 500, mas não terão acesso a informações pessoais.”