Em 5 de maio de 1992, a 27ª Emenda da Constituição dos EUA é finalmente ratificada após 203 anos

Histórico do Supremo Tribunal: 5 de maio de 1992

A 27ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que proíbe que leis sobre o aumento salarial de senadores e deputados entrem em vigor antes da próxima eleição para a Câmara dos Representantes, foi finalmente ratificada em 5 de maio de 1992 — mais de dois séculos após sua proposição.

Proposta inicialmente em 1789 pelos Pais Fundadores, a emenda permaneceu em discussão por mais de 200 anos. Seu texto estabelece:

"Nenhuma lei que altere a remuneração dos serviços dos Senadores e Representantes entrará em vigor até que uma eleição para a Câmara dos Representantes tenha ocorrido."

Trajetória até a ratificação

A demora para a aprovação da 27ª Emenda é um dos casos mais emblemáticos de tramitação legislativa nos EUA. Após ser proposta pela primeira vez em 1789, ela foi aprovada pelo Congresso em 25 de setembro de 1789 e encaminhada aos estados para ratificação. No entanto, o processo estagnou por décadas.

Apenas em 1982, a Universidade do Texas, em Austin, lançou uma campanha estudantil para relançar a proposta. A mobilização ganhou força, e o estado do Michigan se tornou o 38º a ratificá-la em 7 de maio de 1992, atingindo o número mínimo de estados necessários (três quartos do total na época).

Impacto e relevância atual

A 27ª Emenda é um exemplo de como uma proposta pode permanecer em discussão por gerações. Ela entrou em vigor em 5 de maio de 1992, quando o arquivista dos EUA certificou sua ratificação.

Hoje, a emenda é frequentemente citada em debates sobre transparência e responsabilidade dos legisladores. Ela impede que congressistas aprovem aumentos salariais para si mesmos sem a aprovação dos eleitores nas eleições seguintes, reforçando a ideia de que mudanças na remuneração devem refletir a vontade popular.

Curiosidade: A 27ª Emenda é a mais recente das 27 emendas à Constituição dos EUA e a única que levou mais de dois séculos para ser ratificada.