Justiça dos EUA: ICE esconde informações de juíza federal e a acusa injustamente

Na semana passada, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou um comunicado oficial com uma manchete em destaque: “Juíza ativista de Biden libera criminoso violento e imigrante ilegal, acusado de homicídio”. O texto nomeava a juíza federal Melissa DuBose e a acusava de ter intencionalmente liberado um suspeito de assassinato, alegando que ela buscava minar a agenda de deportação do presidente.

O problema? A juíza não fazia ideia do caso de homicídio. Isso porque o advogado do Departamento de Justiça (DOJ) não incluiu esse detalhe em sua argumentação contra a liberação do réu. E, por sua vez, o ICE (Imigração e Alfândega dos EUA) havia instruído o advogado a omitir essa informação.

Esse episódio expõe a situação insustentável dos advogados do DOJ, obrigados a representar o ICE em meio a um cenário jurídico cada vez mais conturbado. Desde que o governo Donald Trump assumiu, os princípios de justiça federal foram substituídos por uma política de subordinação ao Executivo, transformando o trabalho dos procuradores em um desafio sem precedentes.

Quando o cliente é o ICE, a dificuldade se agrava. Advogados em todo o país relatam que a agência age com desprezo pelas leis, ignora determinações judiciais e oculta informações até de seus próprios representantes legais.

O caso que expôs a estratégia do governo

O caso de Bryan Rafael Gomez, um cidadão dominicano que vivia nos EUA há anos, ilustra bem essa prática. Em abril, ele foi detido pelo ICE após uma prisão local em Worcester, Massachusetts. Seu advogado entrou com um habeas corpus no Distrito de Rhode Island, e a juíza DuBose concedeu a liberdade provisória do réu, sob condições, até uma audiência de fiança.

O que a magistrada não sabia — e o DOJ não informou — é que Gomez era alvo de um mandado de prisão por homicídio na República Dominicana. O detalhe era conhecido pelo ICE, que inclusive havia publicado o mandado em um comunicado próprio duas semanas antes. No entanto, a agência proibiu o procurador Kevin Bolan, responsável pelo caso, de mencionar o documento em juízo, alegando que as autoridades dominicanas ainda não haviam formalizado o pedido.

O ICE e o padrão de desrespeito às cortes

Esse não é um caso isolado. O ICE tem sido alvo de críticas em dezenas de cortes federais por seu desrespeito sistemático a ordens judiciais. Em janeiro de 2026, o juiz-chefe do Distrito de Minnesota concluiu que a agência havia violado mais determinações judiciais naquele mês do que muitas outras agências federais em toda a sua história.

O cerne da questão está em uma interpretação jurídica defendida pela administração Trump: pessoas que vivem nos EUA há décadas, trabalham, pagam impostos e criam filhos seriam, segundo o governo, “candidatos à admissão” — ou seja, equivalentes a imigrantes que chegam pela primeira vez à fronteira. Mais de 300 tribunais distritais rejeitaram essa tese, mas os tribunais de apelação estão divididos. O caso provavelmente chegará à Suprema Corte.

Enquanto isso, o ICE segue acumulando condenações por suas práticas abusivas. Advogados que atuam em nome da agência relatam um ambiente de trabalho cada vez mais insustentável, onde a ética profissional é constantemente colocada em segundo plano em nome de uma agenda política.