Justiça dos EUA libera prisão de migrantes em terra sagrada dos índios Miccosukee na Flórida

A 11ª Corte de Apelações dos Estados Unidos decidiu, na semana passada, derrubar uma liminar que determinava o fechamento do centro de detenção Alligator Alcatraz, construído em terras consideradas sagradas pela tribo Miccosukee, no coração do Everglades, na Flórida.

O local, que abriga milhares de migrantes indocumentados desde sua inauguração no ano passado, tornou-se alvo de uma batalha judicial movida pela tribo e por grupos ambientalistas. A decisão da corte permite que o centro continue operando enquanto o processo judicial avança.

A liminar anterior, emitida pela juíza distrital Kathleen Williams em agosto, havia determinado o fechamento gradual do Alligator Alcatraz, alegando que sua construção violou a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA), por não ter passado por uma avaliação ambiental obrigatória. No entanto, os juízes William Pryor e Andrew Brasher, da 11ª Corte de Apelações, consideraram que os demandantes não comprovaram que o governo federal controlava diretamente o local.

Os magistrados também argumentaram que a liminar de Williams violava uma proibição legal de bloquear ações de fiscalização migratória. Segundo eles, o fato de os operadores do centro seguirem padrões federais de imigração não transforma o local em uma instalação federal.

"É difícil explicar, e nem todos vão entender nosso relacionamento com a terra. É como se alguém fosse até um local sagrado, como uma igreja, e dissesse: ‘Vamos demolir essa terra e construir uma prisão ou um centro de detenção’. As pessoas se revoltariam. Este é nosso local de adoração. Este é um lugar sagrado. Não parece justo."

A luz intensa emitida pelo centro interfere diretamente em rituais religiosos da tribo, como a observação das estrelas durante a temporada de dança do milho, realizada anualmente na primavera. Para os Miccosukee, o Everglades é um território sagrado, essencial para sua cultura e espiritualidade.

O governo e as agências estaduais responsáveis pelo centro argumentam que seu impacto ambiental é mínimo e que a instalação não é federal, dispensando a necessidade de revisão ambiental federal. A decisão da corte, no entanto, não encerra o processo: a juíza Williams ainda deve avaliar os próximos passos da disputa judicial.

O Everglades, que abrange regiões centrais e sul da Flórida, é responsável pelo abastecimento de água potável de milhões de pessoas no estado. Um projeto de restauração de US$ 27 bilhões, considerado um dos mais ambiciosos do mundo, busca preservar o ecossistema único da região.