Milhares de americanos podem perder passaportes por dívidas de pensão alimentícia

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou uma nova política agressiva que pode resultar na revogação de passaportes para cidadãos americanos que devem mais de US$ 2.500 em pensão alimentícia atrasada. A medida, que já havia sido antecipada pela Associated Press em fevereiro, foi oficializada na última quinta-feira.

A decisão faz parte de uma estratégia para reforçar o cumprimento de obrigações legais e morais com crianças, segundo comunicado da pasta. O governo não divulgou um cronograma detalhado, mas a Associated Press informou que a fiscalização começará a partir de 8 de maio, inicialmente focando em pais com dívidas superiores a US$ 100 mil.

Nessa primeira fase, cerca de 2.700 pessoas serão afetadas. No entanto, a política será ampliada em breve para incluir todos os devedores com dívidas a partir de US$ 2.500, abrangendo um número muito maior de portadores de passaporte nos EUA.

Como funciona a lei e sua aplicação

A legislação por trás da medida não é nova. Criada em 1996 pela Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act, a lei previa penalidades para quem deve pensão alimentícia, mas até então era aplicada principalmente para bloquear renovações de passaporte.

O texto original autorizava o Departamento de Estado a revogar, restringir ou limitar passaportes de indivíduos com dívidas superiores a US$ 5.000. Esse limite foi posteriormente reduzido para US$ 2.500. Agora, o governo passará a fiscalizar proativamente, identificando casos antes mesmo de pedidos de renovação.

Quem tiver o passaporte revogado poderá recuperá-lo futuramente, desde que quite a dívida e regularize sua situação junto ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS).

Recomendações e incertezas sobre a medida

Em seu site oficial, o governo orienta que pessoas com dívidas de pensão alimentícia regularizem suas pendências imediatamente para evitar a revogação do documento. No entanto, não foi estabelecido um prazo final para essa regularização.

A Fast Company entrou em contato com o Departamento de Estado para obter mais detalhes sobre a implementação, mas a pasta não forneceu informações adicionais.

Ainda não há explicações claras sobre os motivos que levaram à adoção dessa interpretação mais rígida de uma lei pouco aplicada até então. Especialistas sugerem que a medida pode estar relacionada à postura mais agressiva do governo em relação à fiscalização de imigrantes e ao cumprimento de obrigações legais.

Em março, a ProPublica revelou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) buscava acesso a uma base de dados do HHS usada para localizar pessoas com dívidas de pensão alimentícia. Essa base, conhecida como Federal Parent Locator Service, contém informações detalhadas sobre crianças nos EUA, seus familiares e responsáveis.

Impacto e perspectivas

A nova política levanta questionamentos sobre seu alcance e eficácia. Enquanto o governo argumenta que a medida visa proteger famílias, críticos apontam que ela pode agravar a situação de devedores em dificuldades financeiras, sem necessariamente resolver o problema da inadimplência.

A fiscalização, que começa em maio, deve se intensificar nos próximos meses, com possíveis desdobramentos para milhares de cidadãos americanos.