ONG processa RFK Jr. por obstrução ao acesso a informações públicas

O governo de Donald Trump prometeu, no início de seu segundo mandato, ser "a administração mais transparente da história". No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente. O escândalo envolvendo os arquivos de Jeffrey Epstein é apenas a ponta do iceberg de um padrão de desrespeito ao direito público à informação.

Todos os dias, órgãos governamentais produzem dados, e-mails, relatórios e documentos que pertencem — e são pagos — pela população. É justamente por isso que leis como o Freedom of Information Act (FOIA), nos EUA, e outras normas de acesso à informação exigem que o governo, com pouquíssimas exceções, disponibilize esses documentos quando solicitados.

Antes de Trump reassumir o poder, ele e seus apoiadores do movimento MAGA defendiam abertamente esse princípio. O ex-presidente, por exemplo, utilizou pedidos FOIA para atrapalhar auditorias do IRS sobre suas finanças e questionar o Arquivo Nacional sobre documentos classificados retidos indevidamente. Robert F. Kennedy Jr., por sua vez, já havia solicitado informações sobre vacinas, detalhes de sua segurança pessoal e processou o governo por demoras em respostas.

Hoje, ambos defendem uma postura radicalmente diferente. Desde o início do atual governo, diversos departamentos responsáveis pelo acesso à informação foram desmantelados, com cortes massivos de pessoal. A situação é tão grave que até mesmo funcionários que poderiam esclarecer o problema foram demitidos. No Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), comandado por Kennedy, várias unidades de informação pública foram fechadas praticamente da noite para o dia.

Durante suas audiências de confirmação, Kennedy prometeu "transparência radical", afirmando que o HHS compartilharia tantas informações que a população não precisaria mais recorrer a pedidos FOIA. No entanto, a realidade é outra. O site do HHS exibe uma página intitulada "Transparência Radical", mas ela contém apenas cinco tópicos — todos relacionados a pautas prioritárias da administração, como supostos conflitos de interesse em conselhos de vacinação, "desperdício de recursos" e "combate ao antissemitismo em universidades".

Para quem precisa de informações não listadas nessa página, a única opção é registrar um pedido FOIA no portal FOIA.gov. Segundo o último relatório, o sistema acumula mais de 267 mil pedidos em atraso. A lei exige que o governo responda a esses pedidos em até 20 dias úteis; no HHS, o tempo médio de resposta é de 490 dias — mais de um ano e meio de espera.

O que se vê não é apenas uma demora pontual, mas um padrão sistemático de obstrução. A organização Mother Jones relatou casos emblemáticos:

• Julia Métraux, repórter especializada em questões de deficiência, aguarda há mais de um ano e meio por documentos sobre uma escola em Massachusetts que utiliza choques elétricos em crianças com deficiência.
• Madison Pauly, que cobre pautas LGBTQ+, solicitou, em maio do ano passado, documentos usados para elaborar um relatório criticado sobre disforia de gênero.
• Julia Lurie, repórter de bem-estar infantil, pediu informações sobre "fazendas de bem-estar" — termo defendido por Kennedy para "reparentalizar" pessoas em uso de antidepressivos — e sobre a droga psicodélica ibogaína, que o secretário quer usar no tratamento de traumas.

Esses atrasos não são meros contratempos burocráticos; eles configuram, segundo a legislação, um padrão e prática de obstrução ao acesso à informação. A ação judicial movida contra Kennedy busca justamente responsabilizar o governo por essa conduta sistemática.