Reino Unido proíbe tabaco para novas gerações: mercado já reduz consumo sem leis

Reino Unido aprova lei histórica contra o tabagismo

O Parlamento britânico aprovou, nesta terça-feira, o Tobacco and Vapes Bill, projeto que proíbe a venda de cigarros e produtos de tabaco para quem nasceu em 1º de janeiro de 2009 ou depois. A medida, proposta pelo ex-primeiro-ministro Rishi Sunak em 2023, visa criar uma "geração livre de fumaça".

Redução natural do tabagismo no Reino Unido

Dados oficiais mostram que o consumo de tabaco já vinha caindo significativamente no país. Em 2023, 63,2% da população nunca havia fumado, contra 46,7% em 2011. A taxa de adultos fumantes caiu para 10,6% em 2024, enquanto entre jovens adultos o índice despencou de 25,7% em 2011 para 8,1% em 2024, segundo informações do governo britânico.

A redução foi impulsionada, em grande parte, pela popularização de produtos alternativos menos nocivos, como os cigarros eletrônicos. O governo britânico afirma que os vapes são 95% menos prejudiciais do que os cigarros tradicionais. No entanto, a nova lei também restringe o acesso a esses dispositivos.

Críticas à nova legislação

"Esta é uma lei histórica que criará uma geração livre de fumaça."
— Gillian Merron, ministra da Saúde britânica

Críticos, no entanto, argumentam que a intervenção governamental é desnecessária. Christopher Snowdon, chefe de economia do estilo de vida no Instituto de Economia Liberal, declarou à revista Reason:

"A lei permite que o governo regule vapes e sachês sem qualquer supervisão parlamentar, dando poderes excessivos para controlar aromas, embalagens e publicidade por meio de legislação secundária."

A nova legislação também proíbe o uso de cigarros eletrônicos em veículos com crianças, espaços públicos como parques infantis e em escolas e hospitais.

Risco do mercado ilegal

Analistas alertam que a proibição pode impulsionar o comércio ilegal. Dados da consultoria KPMG, encomendados pela Philip Morris International, revelam que um em cada quatro cigarros consumidos no Reino Unido é ilegal.

Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, a arrecadação de impostos com a venda de tabaco caiu 10%, enquanto o número de cigarros vendidos legalmente caiu 45,5% entre 2021 e 2024. No mesmo período, o número de fumantes diminuiu apenas 5%, sugerindo que o mercado ilegal já atende à demanda.

Ações judiciais contra a lei

A legislação já enfrenta resistência judicial. O escritório Sentinel Legal entrou com ação no Tribunal Superior britânico, argumentando que a proibição viola direitos fundamentais, como:

• Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos (direito à privacidade);
• Artigo 1 do Protocolo 1 (proteção à propriedade);
• Artigo 14 da Convenção (discriminação entre adultos).

Sam Ward, diretor da Sentinel Legal, afirmou em comunicado:

"A pergunta fundamental é: essa lei respeita os direitos de todos os cidadãos?"