Senado dos EUA proíbe senadores e assessores de negociar em mercados de previsão

Senado dos EUA vota pela proibição unânime

O Senado dos Estados Unidos aprovou, por unanimidade, uma resolução que proíbe senadores e seus assessores de negociar em mercados de previsão. A decisão, tomada na quinta-feira (14), alinha-se a medidas recentes de governadores e organizações que buscam evitar conflitos de interesse.

Na semana passada, o governador de Illinois, JB Pritzker, proibiu funcionários estaduais de usarem informações privilegiadas para apostas em mercados de previsão. Poucos dias antes, a National Public Radio (NPR) também emitiu diretriz semelhante para seus funcionários editoriais.

Justificativa: honra do cargo público em primeiro lugar

"Servir no Congresso é uma honra, não um bico. Os americanos merecem saber que seus líderes estão aqui pelo motivo certo."

A resolução altera as regras internas do Senado, com fiscalização feita por seus próprios membros. Diferentemente de uma lei federal, ela não precisa de aprovação da Câmara dos Representantes ou sanção presidencial.

Congresso debate regulação de mercados de previsão

A decisão ocorre em meio a uma onda de projetos de lei no Congresso para regulamentar esses mercados. Em janeiro, o deputado Ritchie Torres (D-NY) apresentou o Public Integrity in Financial Prediction Markets Act of 2026, que visa proibir funcionários federais de negociar nessas plataformas.

Em março, os senadores Jeff Merkley (D-OR) e Amy Klobuchar (D-MN) propuseram um projeto para vetar negociações por membros seniores do Executivo. Já os deputados Blake Moore (R-UT) e Salud Carbajal (D-CA) apresentaram uma proposta bipartidária para coibir o uso de informações privilegiadas em apostas envolvendo segredos militares ou processos democráticos.

Outros projetos buscam restringir mercados de previsão de oferecerem apostas em eventos como terrorismo, assassinatos, guerras ou mortes de indivíduos.

Casos recentes reforçam necessidade de regulação

O escrutínio sobre os mercados de previsão intensificou-se após apostadores anônimos lucrarem com informações não públicas, como a queda de preços de ações momentos antes de anúncios oficiais. Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA indiciou um militar por supostamente usar dados confidenciais para obter lucros ilícitos.

Segundo a acusação, o Sargento Mestre das Forças Especiais do Exército dos EUA, Gannon Ken Van Dyke, teria utilizado informações sobre a operação para derrubar o presidente venezuelano Nicolás Maduro para lucrar em mercados da Polymarket. Van Dyke, de 38 anos, teria embolsado mais de US$ 404 mil em lucros ilícitos, conforme denúncia civil da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

No início do mês, o senador Richard Blumenthal (D-CT) acusou a Polymarket de permitir que usuários lucrasse com segredos de segurança nacional, citando um mercado que apostava no resgate de um soldado americano preso no Irã.

Em resposta, Olivia Chalos, diretora jurídica adjunta da Polymarket, afirmou em publicação na rede X (antigo Twitter):

"A Polymarket opera em total conformidade com a legislação aplicável, e nossas regras contra negociação com informações privilegiadas seguem os mesmos parâmetros estabelecidos pela CFTC e pelos tribunais para mercados de derivativos."

Chalos também declarou que a plataforma compartilha do "compromisso com a segurança nacional e a integridade do mercado".

Contexto: o que são mercados de previsão?

Os mercados de previsão são plataformas onde usuários apostam em eventos futuros, como eleições, nomeações políticas ou resultados esportivos. Embora sejam usados para fins de entretenimento ou pesquisa, a possibilidade de lucrar com informações privilegiadas tem gerado controvérsias.

A Polymarket, uma das principais plataformas do setor, já foi alvo de críticas por permitir apostas em tópicos sensíveis. A empresa argumenta que suas operações seguem regulamentações existentes, mas legisladores e órgãos governamentais buscam formas de aumentar a fiscalização.