Projeto de lei CLARITY avança no Senado dos EUA e pode regulamentar cripto até julho

Senado dos EUA aprova projeto de lei histórico para regulamentar criptoativos

O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos aprovou, em 14 de maio, o Digital Asset Market CLARITY Act, avançando com a proposta que pode se tornar a primeira grande regulamentação federal de criptoativos na história do país. A votação bipartidária representa um marco após dez meses de negociações intensas e abre caminho para um marco regulatório claro no setor.

Divisão de jurisdições entre SEC e CFTC

A lei busca resolver uma década de disputas entre reguladores federais, definindo claramente as atribuições de cada órgão. Segundo o texto aprovado, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) ganha autoridade para regular mercados à vista de criptoativos, enquanto a Securities and Exchange Commission (SEC) manterá a supervisão sobre títulos digitais e ofertas primárias de contratos de investimento.

Compromissos e concessões no projeto

A tramitação do projeto enfrentou forte resistência de setores bancários tradicionais, como a American Bankers Association e o Bank Policy Institute. Esses grupos argumentavam que as regras sobre recompensas em stablecoins poderiam causar uma fuga de depósitos para instituições financeiras não regulamentadas. Para garantir votos bipartidários, os legisladores fizeram concessões:

• Proibição de recompensas passivas: O texto final veda plataformas de oferecer rendimentos automáticos sobre saldos ociosos de stablecoins.
• Permissão para recompensas ativas: São permitidas recompensas vinculadas a transações diretas, como taxas de gás ou pagamentos utilitários.

Críticas e elogios ao CLARITY Act

Enquanto defensores do setor cripto celebram o avanço como uma vitória histórica, alguns parlamentares progressistas, como a senadora Elizabeth Warren, criticaram o projeto. Warren afirmou que a lei "turbinará conflitos de interesse" envolvendo empreendimentos cripto da família Trump. Em contrapartida, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, celebrou a aprovação, destacando que a legislação tornará o sistema financeiro americano "mais rápido, barato e acessível".

"O CLARITY Act não é apenas uma boa política; é uma política necessária para que os Estados Unidos mantenham sua liderança nos mercados financeiros globais. Além disso, traz proteções robustas ao consumidor e medidas contra financiamento ilícito, sem as quais não há segurança." — Patrick Witt, diretor executivo do Comitê Consultivo Presidencial sobre Ativos Digitais da Casa Branca

Próximos passos: corrida contra o tempo

Embora a aprovação no comitê seja um marco histórico, o projeto ainda enfrenta um caminho legislativo desafiador. Os defensores da lei buscam sua sanção presidencial até o 4 de julho, um prazo apertado que deixa pouco espaço para erros. Os principais obstáculos incluem:

• Recesso de Memorial Day: Os legisladores terão um recesso a partir de 21 de maio, reduzindo o tempo disponível.
• Reconciliação com o Comitê de Agricultura: O projeto precisa ser alinhado ao texto aprovado pelo Comitê de Agricultura em janeiro antes de ir ao plenário do Senado.
• Votação final: Após a aprovação no Senado, a lei ainda precisará passar pela Câmara dos Representantes.

Se aprovada, a legislação poderá consolidar os EUA como líder global na regulamentação de ativos digitais, mas o cronograma apertado aumenta a pressão sobre os legisladores.