Suprema Corte enfraquece Lei de Direitos Eleitorais: o que muda na política americana?

A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu ainda mais uma lei histórica de direitos eleitorais em um momento em que o país nunca foi tão diverso — e tão dividido sobre quem deve deter o poder político. A decisão, anunciada na quarta-feira (11) no caso Louisiana v. Callais, reduz a aplicação da Seção 2 da Lei de Direitos Eleitorais de 1965, que proibia o gerrymandering racialmente discriminatório.

A Seção 2 foi fundamental para combater leis Jim Crow e expandir o acesso ao voto para minorias, especialmente negros no Sul dos EUA. Agora, com a decisão, estados ganham mais liberdade para redesenhar distritos eleitorais sem a mesma fiscalização federal, potencialmente alterando o equilíbrio de poder político.

Um país em transformação

Em 1965, cerca de 85% da população americana era branca. Hoje, esse número caiu para 59%, segundo dados do Censo. A população multirracial é um dos grupos que mais crescem, com um aumento de 276% entre 2010 e 2020. Latinos e asiáticos-americanos impulsionam grande parte desse crescimento, reconfigurando mapas políticos em estados como Texas, Geórgia e Arizona.

O Sul dos EUA tornou-se o centro do crescimento populacional, atraindo milhões de novos residentes de outras regiões. Cidades em estados como Flórida, Texas e Carolina do Norte registram explosão demográfica, muitas vezes em áreas com históricos de disputas por direitos eleitorais. Essa mudança aumenta a importância do redistritamento justamente nas regiões onde a Lei de Direitos Eleitorais teve maior impacto.

Reações e consequências

Líderes de direitos civis condenaram duramente a decisão. Sophia Lin Lakin, diretora do Projeto de Direitos Eleitorais da ACLU, declarou:

"Esta decisão é uma traição profunda ao legado do movimento pelos direitos civis."

Derrick Johnson, presidente da NAACP, chamou a decisão de "um golpe devastador" e "uma licença para políticos corruptos manipularem o sistema".

O juiz Samuel Alito, autor da decisão majoritária, argumentou que cortes inferiores interpretaram a Seção 2 de forma a forçar estados a adotarem "discriminação racial baseada em raça", o que a Constituição proíbe. Já a juíza Elena Kagan, em seu voto divergente, afirmou que a decisão "regressará o direito fundamental... da igualdade racial nas oportunidades eleitorais".

O desafio da discriminação moderna

O tipo de discriminação eleitoral mudou desde 1965. Antes, casos envolviam testes de alfabetização, taxas de votação e proibições explícitas por raça. Hoje, as disputas centram-se em linhas de distrito, leis de identificação eleitoral, acesso a locais de votação, regras para povos indígenas e obstáculos administrativos.

David Wasserman, analista político da The Cook Political Report, afirmou:

"Vai levar alguns dias para determinar quantos distritos podem ser alterados. Realisticamente, estamos falando de uma a três cadeiras em 2026, mas não é exagero chamar essa decisão de apocalíptica para os distritos de maioria negra no Deep South em 2028."

O que vem por aí

As batalhas legais devem se deslocar para cortes estaduais, o Congresso e as eleições de 2026 e 2028. Lakin alertou:

"A representação de negros, latinos, indígenas e outras minorias dependerá cada vez mais da boa vontade dos legislativos, em vez de leis aplicáveis."

A decisão reacende o debate sobre o papel da Lei de Direitos Eleitorais em uma América cada vez mais multicultural e politicamente dividida.