Como fatos controversos moldaram a lei da Primeira Emenda nos EUA

A máxima jurídica "fatos ruins geram más leis" nem sempre se aplica quando os tribunais mantêm a neutralidade em seus princípios legais. Nesses casos, até mesmo situações extremas podem resultar em boas leis, especialmente quando a justiça prevalece sobre interesses escusos.

Um exemplo emblemático é o caso de Jay Near, figura central na defesa da liberdade de expressão nos Estados Unidos. Em 1916, após se mudar de Iowa para Minneapolis, Near começou a trabalhar no Twin City Reporter, jornal conhecido por manchetes sensacionalistas e, por vezes, racistas, como "Tráfico de Escravidão Branca: Homem Local Famoso Estupra Mulheres e Vive de Seu Dinheiro". O veículo também utilizava termos pejorativos como "judeus" e "negros".

Além disso, o jornal era acusado de receber propinas de autoridades locais para publicar artigos difamatórios contra rivais. Segundo o jornalista Fred Friendly, em seu livro Minnesota Rag (1981), Near e seu chefe, Howard Guilford, praticavam um jornalismo no limite da legalidade e da ética.

Após deixarem o Twin City Reporter, Near e Guilford se envolveram em uma nova batalha: a fundação do The Saturday Press, um jornal rival criado para expor a corrupção da polícia e do crime organizado que controlava o antigo veículo. O chefe de polícia, Frank Brunskill, tentou impedir a distribuição do jornal antes mesmo de seu lançamento.

Apesar das ameaças, o primeiro número foi publicado em 24 de setembro de 1927. Na segunda página, os editores criticavam o dono do antigo jornal:

"Um homem sem escrúpulos, tão desprovido de coragem moral que prefere alugar o jornal para terceiros assumirem a responsabilidade, enquanto ele orquestra chantagens e lucra com casas de jogos há anos."

Na quarta página, Near escreveu:

"Recebemos a informação de que, se persistirmos em expor as condições reais desta cidade, seremos 'eliminados'."

Sua previsão se cumpriu dois dias depois: dois homens atiraram quatro vezes contra o carro de Guilford, ferindo-o gravemente. Na edição seguinte, publicada cinco dias depois, a manchete estampava: "Agressores de Guilford Indiciados pelo Grande Júri". O jornal questionava: "E os responsáveis por contratá-los para matar?"

O caso de Near chegou à Suprema Corte dos EUA em 1931, resultando em uma decisão histórica que reforçou a Primeira Emenda e protegeu a liberdade de imprensa, mesmo em situações de extrema adversidade.