Congresso aprova verba para DHS, mas exclui fiscalização migratória

O Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta semana, um projeto de lei que põe fim ao maior shutdown da história do Departamento de Segurança Interna (DHS), com 76 dias de duração. A medida, no entanto, não contempla o financiamento de dois órgãos-chave: a Imigração e Alfândega (ICE) e a Patrulha de Fronteira (CBP).

A paralisação teve início em fevereiro, após os democratas recusarem-se a aprovar o orçamento integral do departamento. A justificativa foi a recusa em financiar a fiscalização migratória sem reformas, como a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais pelos agentes e a exigência de mandados judiciais para invasão de propriedades privadas.

Para manter as operações mínimas, a administração Trump utilizou recursos de outros fundos. Com o esgotamento dessas verbas, o Senado aprovou, em março, um projeto bipartidário que excluía o financiamento da fiscalização migratória. A proposta, no entanto, foi bloqueada na Câmara por conservadores, que exigiam a inclusão dos recursos para a ICE e CBP.

A situação mudou após os republicanos do Senado iniciarem um processo de reconciliação, permitindo a aprovação do projeto com maioria simples. Assim, a Câmara também aprovou a medida, encerrando o impasse sem nenhuma das reformas exigidas pelos democratas.

Outra extensão temporária de programa de vigilância

Além do DHS, o Congresso também aprovou uma extensão de 45 dias para a Seção 702 do FISA, que permite a vigilância sem mandado de comunicações de estrangeiros fora dos EUA. A lei, que estava prestes a expirar, agora tem até junho para ser reautorizada.

Críticos argumentam que a Seção 702 viola a Quarta Emenda, pois permite que agências de inteligência monitorem comunicações de americanos com alvos estrangeiros sem supervisão judicial. Parlamentares de diferentes espectros políticos pedem a inclusão de exigências de mandados para conter abusos.

Califórnia libera caminhões autônomos para uso comercial

A Divisão de Veículos Motorizados da Califórnia anunciou, nesta semana, o fim da proibição total de caminhões autônomos no estado. As novas regras permitem que empresas de veículos autônomos operem comercialmente com caminhões de mais de 10 mil libras, desde que cumpram 1 milhão de milhas de testes.

Os testes devem ser divididos em duas fases: as primeiras 500 mil milhas com um motorista de segurança a bordo e as 500 mil restantes sem supervisão humana. Além disso, não é necessário que todos os testes sejam realizados na Califórnia. As novas regulamentações também autorizam a polícia a multar empresas cujos veículos cometerem infrações de trânsito.