Congresso dos EUA debate leis sobre carros autônomos: segurança ou interesses ocultos?

Desde 2012, o estádio LoanDepot Park, casa do time de beisebol Miami Marlins, recebe cerca de 36,7 mil torcedores por jogo. Essa mesma quantidade de pessoas perde a vida em acidentes de trânsito nos Estados Unidos a cada ano. Ou seja, a cada 12 meses, os EUA registram um estádio lotado de vítimas fatais no trânsito.

Pela primeira vez, uma solução tecnológica promete reduzir drasticamente esses números: os carros autônomos. No entanto, a implementação dessa inovação enfrenta resistência política e sindical em cidades como Washington e Boston. Agora, o Congresso americano debate duas propostas de lei que, embora defendidas como medidas de segurança, refletem interesses distintos — e até conflitantes.

Duas propostas, dois caminhos opostos

O primeiro projeto, chamado SELF DRIVE Act, foi aprovado em fevereiro por uma comissão da Câmara dos Deputados por 12 votos a 11. Ele propõe a primeira legislação federal sobre segurança de veículos autônomos nos EUA. O texto permite que fabricantes certifiquem seus sistemas de direção autônoma por meio de um “caso de segurança”, ou seja, uma argumentação baseada em evidências de que seus veículos não representam riscos inaceitáveis. Além disso, a proposta eleva o limite de veículos autônomos em circulação de 2,5 mil para 90 mil.

Já o segundo projeto, intitulado Stay in Your Lane Act, apresentado pelos senadores democratas Ed Markey (Massachusetts) e Richard Blumenthal (Connecticut), adota uma abordagem mais restritiva. Ele exige que os fabricantes definam claramente o “domínio de projeto operacional” (ODD) — as condições específicas em que seus veículos são projetados para operar com segurança — e proíbe o uso fora dessas circunstâncias.

Interesses ocultos: o paralelo com a Lei Seca

A divisão entre os projetos reflete um fenômeno comum em regulações de alto impacto: a aliança entre grupos com motivações distintas. Economistas chamam isso de “bootleggers and Baptists” (bootleggers e batistas), termo cunhado pelo economista Bruce Yandle. A metáfora remonta à Lei Seca nos EUA, quando grupos moralistas (os “batistas”) defendiam a proibição do álcool por convicção religiosa, enquanto gangsters (os “bootleggers”) lucravam com o mercado ilegal que a lei criou.

No caso dos carros autônomos, ambos os projetos são apresentados como medidas de segurança, mas cada um atende a interesses específicos:

• SELF DRIVE Act: Apoiado por fabricantes de tecnologia e empresas de mobilidade, que buscam expandir rapidamente o uso de veículos autônomos. A proposta prioriza a inovação e a redução de custos regulatórios.
• Stay in Your Lane Act: Defendido por sindicatos, políticos locais e grupos de defesa do consumidor, que temem pela segurança em condições não testadas e pela perda de empregos no setor de transporte tradicional.

O debate ignora os dados de segurança

Apesar das justificativas baseadas em segurança, nenhum dos projetos se aprofunda nos dados reais que poderiam esclarecer a discussão. Estudos indicam que os carros autônomos têm potencial para reduzir acidentes causados por erro humano, principal causa de mortes no trânsito. No entanto, a falta de regulamentação clara e padronizada atrasa a implementação em larga escala.

Enquanto o Congresso não chega a um consenso, a sociedade americana continua perdendo vidas — e oportunidades — em um ritmo alarmante. A pergunta que fica é: até quando a política vai ditar o ritmo da inovação, em vez dos fatos e da segurança real?