FCC ameaça revogar isenção de 'The View' por viés político, mas ABC defende liberdade editorial

A emissora ABC entrou com uma petição na Comissão Federal de Comunicações (FCC) contra a ameaça do presidente da comissão, Brendan Carr, de revogar a isenção do programa The View à regra de "igual tempo". A medida, segundo Carr, seria uma resposta ao suposto viés político do talk show, que frequentemente critica o ex-presidente Donald Trump.

A ABC argumenta que a decisão violaria a Primeira Emenda, que protege a liberdade editorial de veículos de comunicação. A emissora é representada por Paul Clement, ex-solicitador-geral dos EUA durante o governo George W. Bush, que classificou a regra de "igual tempo" como uma afronta constitucional.

O que diz a regra de 'igual tempo'?

Segundo a Seção 315 do Código dos EUA (47 USC 315), emissoras de TV ou rádio que concedem tempo de antena a um candidato a cargo público devem oferecer "oportunidades iguais" a todos os demais candidatos. No entanto, a lei prevê exceções para programas jornalísticos e de entrevistas.

Desde 1959, a legislação inclui uma isenção para "programas jornalísticos de boa-fé", "entrevistas jornalísticas de boa-fé" e "cobertura ao vivo de eventos noticiosos". Em 1984, a FCC estendeu essa isenção a programas como The Phil Donahue Show, e, em 2002, incluiu The View na lista, desde que o conteúdo seja controlado pelos produtores e baseado em critérios de noticiabilidade.

Por que a FCC quer mudar as regras?

Brendan Carr, nomeado por Trump, argumenta que redes tradicionais têm usado a isenção de forma indevida, inclusive para programas com motivações políticas partidárias. Em janeiro, ele publicou no X (antigo Twitter):

"Por anos, redes de TV assumiram que seus programas de entrevistas diurnos e noturnos se qualificam como 'jornalísticos de boa-fé' — mesmo quando motivados por propósitos políticos partidários. Hoje, a FCC lembrou a elas de sua obrigação de oferecer oportunidades iguais a todos os candidatos."

A FCC emitiu um comunicado público em dezembro de 2023, alegando fornecer "orientações sobre a aplicação da regra de oportunidades iguais e das isenções jornalísticas a emissoras de televisão, incluindo programas de entrevistas diurnos e noturnos".

Impacto da medida na cobertura eleitoral

Se a FCC revogar a isenção de The View, a emissora teria que oferecer tempo igual a todos os candidatos em uma eleição, o que inviabilizaria programas de entrevistas. Por exemplo, uma entrevista com um candidato ao governo da Califórnia obrigaria a emissora a dar espaço aos outros 60 candidatos no pleito.

A ABC sustenta que a medida teria um "efeito inibidor" na cobertura jornalística, especialmente em eleições com dezenas de candidatos. A emissora também destaca que a regra de "igual tempo" já foi contestada em cortes superiores por violar a Primeira Emenda.

O caso reforça o debate sobre o papel da FCC na regulação de mídia e os limites da liberdade de imprensa nos EUA.