Justiça aplica multas de US$ 5 mil por erros de citação em processo de difamação contra MyPillow

O juiz Nina Wang, da Corte Distrital do Colorado (EUA), determinou na última quinta-feira (14) sanções de US$ 5 mil contra a empresa Frankspeech e seus advogados, Eric Kachouroff e Jennifer DeMaster, por repetidos erros de citação no caso Coomer vs. Lindell, envolvendo acusações de difamação contra a MyPillow.

O processo foi movido pelo doutor Eric Coomer, ex-funcionário da Dominion Voting Systems, que alega ter sido difamado por declarações de que teria manipulado os resultados da eleição presidencial de 2020. O júri já havia decidido parcialmente a favor do autor, concedendo indenização punitiva contra a Frankspeech.

Primeira sanção: uso indevido de IA em citações

Antes do julgamento, o advogado Kachouroff apresentou um recurso com quase trinta citações defeituosas. Durante audiência de preparação para o julgamento, ele admitiu ter usado inteligência artificial (IA) para redigir o documento e que delegou a verificação das citações à sua colega, Jennifer DeMaster.

O tribunal concluiu que uma multa de US$ 3 mil para cada advogado e para o escritório de Kachouroff era a medida mínima necessária para coibir e punir a conduta. A empresa Frankspeech não foi diretamente penalizada nesta primeira decisão.

Segunda sanção: erro de citação após o julgamento

Após o veredicto, a Frankspeech tentou aumentar a indenização punitiva, mas cometeu novo erro ao citar o caso Capital Solutions, LLC v. Konica Minolta como decisão do 10º Circuito de Apelações, quando, na verdade, tratava-se de um caso de primeira instância. Além disso, a citação não sustentava o argumento apresentado.

O tribunal identificou que o erro poderia ter sido evitado com uma revisão razoável e, considerando que os advogados já haviam sido sancionados pelo mesmo tipo de falha, determinou que Kachouroff, DeMaster e a Frankspeech apresentassem justificativas para não sofrerem novas sanções, com base na Regra 11 do Código de Processo Civil dos EUA.

Defesa dos advogados e decisão final

Kachouroff reconheceu o erro, mas alegou que não sabia a origem da falha e que havia verificado as citações, exceto pelo uso de IA além do Westlaw para pesquisa jurídica. Argumentou ainda que a infração foi menor e que o princípio jurídico defendido era correto. No entanto, o juiz Wang manteve as sanções, reforçando a necessidade de rigor na apresentação de provas.

As multas totalizam US$ 5 mil, divididas entre os advogados e a empresa, como forma de garantir a integridade do processo judicial.