Justiça Sotomayor marcou o início do 'shadow docket' em 2013, não em 2016

A Suprema Corte dos EUA tem sido alvo de debates recentes sobre o uso do chamado 'shadow docket' — decisões emergenciais tomadas sem ampla discussão ou argumentação oral. Muitos analistas, incluindo especialistas do New York Times, afirmaram que o marco inicial desse mecanismo teria sido em fevereiro de 2016, quando a Corte interrompeu temporariamente a aplicação do Plano de Energia Limpa do governo Obama.

Porém, segundo a professora Stephanie Barclay, do SCOTUSBlog, essa narrativa está equivocada. Em artigo publicado recentemente, ela demonstra que o primeiro caso de bloqueio emergencial de uma iniciativa presidencial ocorreu mais de dois anos antes, em dezembro de 2013, por meio de uma decisão da ministra Sonia Sotomayor.

O caso das Irmãs Pobres e a 'regra da contracepção'

Em dezembro de 2013, o governo Obama tentava implementar a 'regra da contracepção', que obrigava instituições religiosas a oferecerem cobertura de contraceptivos em seus planos de saúde. As Irmãs Pobres, uma ordem religiosa, contestaram a medida e recorreram à Justiça.

O tribunal distrital e, em seguida, o Tribunal de Apelações do 10º Circuito (EUA) negaram pedidos de liminar para suspender temporariamente a regra. No entanto, Sotomayor, atuando como juíza do 10º Circuito naquela época, reverteu a decisão em caráter emergencial, bloqueando a aplicação da norma horas antes de ela entrar em vigor.

Sua decisão foi proferida em uma única página, sem argumentação oral, análise de mérito ou explicações detalhadas. Mesmo assim, o ato teve impacto imediato: o governo não pôde aplicar a regra enquanto o caso não fosse julgado.

Repercussão e confirmação pela Corte

O New York Times criticou a decisão, chamando-a de 'perplexa' e argumentando que os tribunais inferiores haviam considerado desnecessária a liminar. No entanto, três semanas depois, a Suprema Corte, por unanimidade e sem votos dissidentes, ampliou a decisão de Sotomayor, estendendo a proteção a centenas de outras organizações religiosas.

Barclay destaca que, se aplicarmos os mesmos critérios usados para avaliar os casos de 2016, a decisão de Sotomayor em 2013 já representava um uso moderno do 'shadow docket' — muito antes do marco geralmente citado.

Por que a data de 2016 é incorreta?

Vários estudiosos, como Stephen Vladeck e Jack Goldsmith, haviam sugerido que fevereiro de 2016 marcou o início do envolvimento da Corte com iniciativas presidenciais via ordens emergenciais. No entanto, Barclay aponta que:

• Sotomayor agiu sozinha em dezembro de 2013, sem a participação da Corte como um todo;
• A decisão de 2013 não foi a primeira, mas sim um precedente que foi rapidamente seguido pela Corte em 2014;
• O caso das Irmãs Pobres envolveu um bloqueio a uma iniciativa regulatória presidencial, assim como o Plano de Energia Limpa em 2016.

Para a autora, ignorar o caso de 2013 distorce a história do 'shadow docket' e subestima o papel da ministra Sotomayor nesse processo.

"Cada uma dessas análises localiza o primeiro envolvimento do 'shadow docket' com iniciativas presidenciais em uma noite de inverno de 2016. Todas estão erradas. Um caso anterior, que bloqueou uma regulamentação do poder executivo para um grande grupo de reclamantes, não foi decidido pelo então chefe de Justiça John Roberts. Foi a ministra Sonia Sotomayor, atuando sozinha, mais de dois anos antes do caso do Plano de Energia Limpa chegar à Corte."

Implicações do debate

O artigo de Barclay não apenas corrige um erro histórico, mas também levanta questões sobre como a Suprema Corte lida com decisões emergenciais. O 'shadow docket' tem sido alvo de críticas por falta de transparência e por permitir mudanças significativas na lei sem o devido processo.

Ao desmentir a narrativa de 2016, a autora reforça a necessidade de uma análise mais cuidadosa do histórico da Corte, especialmente em casos que envolvem direitos religiosos e iniciativas governamentais.