Nova lei de stablecoins nos EUA redefine quem lucra com dólar digital

Regulação de stablecoins nos EUA: o que muda com a lei GENIUS

A Câmara dos Deputados dos EUA está redefinindo as regras para stablecoins, transformando-os em instrumentos de pagamento regulamentados. No entanto, a legislação proíbe emissores de pagar rendimentos ou juros aos detentores simplesmente por possuírem ou usarem a moeda digital. Essa medida altera a dinâmica econômica dos dólares digitais e transfere o valor gerado para outros elos da cadeia, como exchanges, bancos e gestores de ativos.

A lei GENIUS e suas implicações

A GENIUS Act, recentemente aprovada, impede que emissores de stablecoins de pagamento autorizados — incluindo instituições estrangeiras — paguem qualquer forma de rendimento aos detentores. Além disso, a proposta da FDIC de 7 de abril estabelece padrões operacionais para emissores supervisionados pela agência, abrangendo reservas, resgate, capital, gestão de riscos, custódia, seguro pass-through e tratamento de depósitos tokenizados.

Onde vai parar o rendimento dos stablecoins?

Com a proibição do rendimento direto aos detentores, o valor gerado pelos dólares tokenizados precisa ser redistribuído entre os intermediários. Isso inclui:

• Emissores de stablecoins;
• Exchanges e plataformas de negociação;
• Carteiras digitais;
• Custodiantes;
• Bancos;
• Gestores de ativos;
• Redes de cartões;
• Provedores de depósitos tokenizados.

Esses atores agora competem para capturar receitas provenientes de reservas, taxas de distribuição, custódia, pagamentos, liquidação e programas de fidelidade.

Como funcionam as reservas e a geração de valor

A lei GENIUS exige que os emissores mantenham reservas identificáveis para lastrear os stablecoins em circulação, na proporção de 1:1. As reservas podem incluir:

• Caixa;
• Depósitos bancários;
• Títulos do Tesouro de curto prazo;
• Acordos de recompra (repos);
• Fundos monetários do governo;
• Formas limitadas de reservas tokenizadas.

Além disso, a legislação exige transparência nas reservas, políticas de resgate, restrições ao reuso de reservas e controles rigorosos de capital, liquidez, gestão de riscos, combate à lavagem de dinheiro (AML) e sanções.

Com isso, os stablecoins regulamentados passam a se assemelhar mais a produtos de gestão de caixa do que a instrumentos cripto livres. Os emissores podem deter grandes volumes de ativos geradores de renda, mas não podem repassar diretamente esses rendimentos aos detentores dos tokens.

Impacto econômico: o que diz o governo

Um relatório da Casa Branca, divulgado em 8 de abril, estimou que a proibição do rendimento de stablecoins poderia aumentar em US$ 2,1 bilhões os empréstimos bancários, representando um impacto de 0,02% no crédito. No entanto, o mesmo documento apontou um custo líquido de bem-estar de US$ 800 milhões, sugerindo que a medida pode não trazer benefícios significativos para o sistema financeiro.

O relatório também destacou que arranjos de terceiros ou afiliados ainda poderiam permitir a distribuição de rendimentos, a menos que variantes da lei CLARITY fechem essa brecha. Isso levanta a questão: a proibição captura apenas o rendimento direto ou também formas indiretas, como recompensas em plataformas ou poder de precificação?

O futuro dos stablecoins: inovação vs. regulação

A batalha regulatória nos EUA está longe de terminar. Enquanto a GENIUS Act e as propostas da FDIC avançam, o mercado de stablecoins — que atingiu US$ 320 bilhões em abril — precisa se adaptar a um novo modelo econômico. A pergunta central é: quem vai capturar o valor gerado pelos dólares digitais?

Empresas do setor cripto já discutem se a regulação vai além da proibição de rendimentos diretos, abrangendo também recompensas indiretas, precificação diferenciada ou pacotes de serviços. A lei CLARITY, em discussão no Senado, pode ser decisiva para fechar lacunas e definir o futuro do mercado.

"A proibição do rendimento direto aos detentores não elimina o valor gerado pelos stablecoins. Ela apenas o redistribui entre os intermediários, criando um novo campo de batalha regulatório e comercial."