Projetos de lei republicanos buscam imunidade para empresas de petróleo em ações climáticas

Washington, D.C. — Projetos de lei apresentados por legisladores republicanos nos Estados Unidos buscam conceder imunidade legal ampla às empresas de petróleo e gás, impedindo que sejam responsabilizadas por danos causados por suas emissões. As propostas, lideradas pela deputada Harriet Hageman (R-Wyo.) e pelo senador Ted Cruz (R-Tex.), foram batizadas como Stop Climate Shakedowns Act of 2026 e têm como objetivo barrar políticas e ações judiciais que visam responsabilizar o setor pelos impactos da crise climática.

A medida é semelhante à lei de 2005 que protegeu a indústria de armas de processos por violência armada, segundo analistas. Caso seja aprovada, a legislação federal poderia anular processos judiciais em andamento, derrubar leis estaduais de "superfundos climáticos" — que obrigam poluidores a arcar com danos passados — e bloquear iniciativas semelhantes no futuro.

Resistência a ações estaduais e municipais

Nos últimos anos, mais de 70 governos estaduais e municipais nos EUA ingressaram com ações contra empresas de petróleo, acusando-as de ocultar os riscos de seus produtos para a população e o meio ambiente. Além disso, estados como Nova York e Vermont já aprovaram leis que obrigam grandes poluidores a pagar pelos danos causados por emissões históricas, com outros estados avaliando medidas similares.

Segundo Delta Merner, cientista-chefe do hub de litígios climáticos do Union of Concerned Scientists, as propostas buscam minar as bases da prestação de contas climática. "Eles tentam legislar contra a ciência, o que é extremamente alarmante", afirmou Merner. A deputada Hageman argumenta que sua proposta "afirmaria" a autoridade exclusiva do governo federal sobre a regulação de gases de efeito estufa, mas especialistas jurídicos contestam essa interpretação.

"A linguagem tenta retirar a capacidade de decidir sobre danos locais nos níveis estadual e municipal", explicou Merner. O projeto do senador Ted Cruz vai além: propõe descredibilizar estudos de atribuição climática — análises científicas que quantificam como a crise climática aumenta a probabilidade ou intensidade de eventos extremos —, fundamentais para sustentar ações judiciais contra as empresas.

Indústria pressiona por imunidade

O lobby do petróleo nos EUA, representado pela American Petroleum Institute (API), declarou recentemente que bloquear "processos abusivos" de responsabilidade climática é uma prioridade. Em comunicado, a entidade afirmou que as ações judiciais contra o setor são "injustas e politicamente motivadas".

Em junho deste ano, 16 procuradores-gerais estaduais republicanos pediram ao Departamento de Justiça que criasse um "escudo de responsabilidade" para as empresas de petróleo. No ano passado, tanto a API quanto a ConocoPhillips pressionaram o Congresso por meio de rascunhos de legislação para limitar a responsabilização climática das companhias.

"A indústria sabe que é vulnerável. Eles não têm total confiança de que podem vencer os casos com base no mérito", afirmou Cassidy DiPaola, da coalizão Make Polluters Pay, que defende leis de superfundos climáticos. "A imunidade é claramente algo que o setor persegue há anos. Estamos em um momento em que os republicanos controlam o Congresso e a presidência, e eles veem isso como uma das maiores oportunidades para conseguir o que querem."

"Eles tentam legislar contra a ciência, o que é extremamente alarmante. A justiça climática não pode ser sacrificada em nome de interesses corporativos." — Delta Merner, cientista-chefe do Union of Concerned Scientists

Impacto global e reações

Se aprovadas, as propostas representariam um retrocesso significativo na luta contra as mudanças climáticas nos EUA. Especialistas alertam que a medida poderia enfraquecer a capacidade de estados e municípios de buscar reparações por danos ambientais, além de desestimular futuras ações judiciais contra poluidores.

Organizações ambientais e grupos de justiça climática já anunciaram que irão se mobilizar contra os projetos. "Essas leis são um presente para as empresas de combustíveis fósseis, que há décadas sabem dos danos que causam e agora querem se livrar de qualquer responsabilidade", declarou um porta-voz da Climate Justice Alliance.