Regras de Entidades Estrangeiras Afetam Incentivos a Energias Renováveis nos EUA

A incerteza é o maior desafio para investidores em energia renovável nos Estados Unidos atualmente. E não são apenas as flutuações na política comercial ou a postura administrativa variável em relação a fontes como a energia eólica que geram dúvidas. Um dos principais pontos de interrogação — e que persiste há quase um ano — diz respeito às regras sobre como empresas podem interagir com "entidades estrangeiras proibidas", conforme estabelecido pela One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), que reformou os créditos fiscais para energias limpas.

O que são as "entidades estrangeiras de interesse"?

O governo norte-americano considera como "entidades estrangeiras de interesse" países como Rússia, Irã, Coreia do Norte e China. Segundo a legislação, uma empresa pode ser classificada como "entidade influenciada por estrangeiros" se:

• Pelo menos 15% de sua dívida for emitida por uma dessas nações — na prática, a China é o único país relevante nesse critério;
• Possuir autoridade estrangeira para nomear executivos;
• Ter 25% ou mais de participação acionária por uma única entidade estrangeira, ou participação combinada de 40% ou mais.

Para obter créditos fiscais em projetos de energia limpa, as empresas devem cumprir essas regras da FEOC (Foreign Entities of Concern). No entanto, o governo ainda não definiu como calcular esses percentuais, o que gera insegurança jurídica e atrasos.

Prazos apertados e falta de orientação clara

Os projetos de energia limpa que buscam incentivos fiscais devem entrar em operação até o final de 2027 ou iniciar a construção até 4 de julho de 2024. Com a ausência de regras definitivas, muitas empresas enfrentam dificuldades para se adequar a tempo.

Em fevereiro, o Departamento do Tesouro publicou uma orientação preliminar focada em "assistência material" — ou seja, como determinar quanto do custo de um projeto vem de insumos vinculados aos quatro países citados (novamente, com foco na China). No entanto, questões sobre "influência estrangeira" e "controle efetivo" — como propriedade e participação em projetos — ainda não foram esclarecidas.

"As regras de propriedade da FEOC são uma questão de tudo ou nada. Não há meio-termo: ou a empresa cumpre integralmente, ou perde todos os créditos fiscais."
— Heather Cooper, sócia da McDermott Will & Emery

Impacto no mercado e reação das instituições financeiras

A incerteza tem gerado um efeito paralisante. Em fevereiro, relatórios da Bloomberg indicavam que bancos como Morgan Stanley e JPMorgan haviam congelado parte de seus financiamentos para energias renováveis devido à falta de clareza nas regras. Contudo, segundo Cooper, o mercado tem se ajustado gradualmente.

"Mais partes estão se sentindo confortáveis com interpretações razoáveis das regras e avançando com seus projetos." — afirmou a especialista. No entanto, o setor segue pressionado: desenvolvedores, investidores, seguradoras e outros agentes precisam manter seus negócios em andamento, mesmo diante das incertezas.