Projeto SAVE Act é abandonado após meses de pressão de Trump

O projeto de lei SAVE Act, considerado por Donald Trump como a "prioridade máxima" de seu partido, foi arquivado pelo Senado republicano. A decisão, noticiada pela Punchbowl News na última quinta-feira (13), ocorreu após a incapacidade de contornar a obstrução democrata, que impede a aprovação da proposta.

A legislação, que buscava restringir o acesso ao voto, incluía medidas como a eliminação do voto por correspondência, a exigência de comprovação de cidadania e residência para o registro eleitoral, a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade e a realização de purgas nos cadastros eleitorais a cada 30 dias — uma tarefa burocrática que sobrecarregaria os órgãos locais de eleições.

Trump insistiu na aprovação, mas resistência cresceu

Em março, Trump afirmou que o projeto "garantiria as eleições de meio de mandato" e que haveria "grandes problemas" caso os republicanos não conseguissem aprová-lo. O ex-presidente chegou a ameaçar vetar todas as outras propostas legislativas até que o SAVE Act fosse encaminhado à sua mesa.

No entanto, dois meses depois, até mesmo os defensores mais ferrenhos do projeto passaram a considerá-lo uma causa perdida. Durante a votação no Senado no mês passado, a proposta não conseguiu sequer 50 votos favoráveis, com quatro republicanos se unindo aos democratas na oposição.

Tensões internas no Partido Republicano

A decisão de arquivar o projeto pode desagradar a base do partido e reacender discussões sobre a eliminação do filibuster, regra que exige 60 votos para a aprovação de leis no Senado. A maioria dos republicanos, incluindo a liderança, se opõe a essa mudança.

As tensões entre Trump e o líder da maioria no Senado, John Thune, também aumentaram. Thune tem resistido aos pedidos do ex-presidente para flexibilizar o filibuster.

"Entendo completamente meus colegas que querem manter o filibuster. Todos nós queremos mantê-lo, honestamente. Mas sei que os democratas não vão. Essa é a única divisão aqui."

Senador republicano Ron Johnson, em entrevista à Punchbowl News

Projeto baseado em teorias conspiratórias infundadas

A proposta do SAVE Act surgiu de teorias da direita de que imigrantes indocumentados estariam participando massivamente das eleições nos EUA. No entanto, imigrantes sem documentos — assim como residentes legais não cidadãos — não têm direito ao voto.

Trump já havia tentado implementar exigências de identificação eleitoral em junho, mas um juiz federal rejeitou a medida, argumentando que ela criaria barreiras desnecessárias para eleitores aptos exercerem seu direito ao voto.

Consequências políticas

O arquivamento do projeto pode gerar insatisfação entre os apoiadores de Trump, que veem a legislação como uma forma de combater supostas fraudes eleitorais. Por outro lado, a decisão reforça a resistência de parte do Partido Republicano em alterar regras que historicamente protegem minorias no Senado.