A Suprema Corte dos Estados Unidos prorrogou, nesta segunda-feira, a suspensão de novas restrições para a distribuição da pílula abortiva mifepristona, garantindo a continuidade de sua prescrição por telemedicina e entrega postal.
A decisão, válida até as 17h de quinta-feira, representa um alívio temporário para farmácias, empresas de telemedicina e profissionais de saúde envolvidos em disputas judiciais recentes sobre o acesso ao medicamento.
Contexto da decisão
O ministro Samuel Alito, da Suprema Corte, estendeu a medida cautelar que havia concedido na semana anterior. A solicitação partiu das fabricantes do medicamento, Danco Laboratories e GenBioPro, que buscam restaurar o acesso à mifepristona por meio de prescrições remotas e remessas postais.
Grupos contrários ao aborto pressionam pela revogação da política do governo Biden, que ampliou o acesso à pílula e eliminou a exigência de consulta presencial antes da administração do medicamento.
Disputa judicial em andamento
No início deste mês, o 5º Circuito de Apelações dos EUA deu razão ao estado da Louisiana em um processo que questionava as regras federais. O estado argumentou que as normas federais enfraqueciam suas leis de proteção à vida fetal e obrigavam o uso de recursos do Medicaid para custear atendimentos emergenciais de mulheres afetadas pelo uso da mifepristona.
"As regras do governo Biden representam uma interferência indevida nos direitos dos estados e na proteção à vida", declarou um porta-voz da Procuradoria-Geral da Louisiana.
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