Tennessee aprova lei para evitar prisões de crianças por 'ameaças' em escolas

Lei controversa levou crianças a serem presas por 'ameaças'

A legislação do Tennessee que criminalizava até mesmo piadas ou mal-entendidos como "ameaças de violência em massa" nas escolas será reformulada. A mudança ocorre após casos de crianças com deficiência e estudantes negros e latinos terem sido presos e processados por delitos graves por declarações sem fundamento.

Crianças com deficiência foram as principais vítimas

Um dos casos mais emblemáticos envolveu um adolescente autista com deficiência intelectual que, em 2023, disse a uma professora que sua mochila explodiria se alguém a tocasse. Ao revistarem o material, policiais encontraram apenas um coelho de pelúcia, mas mesmo assim o adolescente foi preso e acusado de fazer uma "ameaça de violência em massa".

A mãe da criança entrou com uma ação contra o distrito escolar, processo que ainda está em andamento. Outra família obteve um acordo de US$ 100 mil contra uma escola charter em Chattanooga, após o filho autista de 11 anos ter sido indevidamente denunciado à polícia.

Nova lei exige 'credibilidade' para denúncias

O projeto de lei aprovado pelos legisladores do Tennessee, que deve ser sancionado pelo governador Bill Lee, estabelece que apenas ameaças consideradas "credíveis" — ou seja, com indícios de que poderiam ser concretizadas — serão encaminhadas à polícia. Anteriormente, diretores de escolas eram obrigados a reportar qualquer menção a violência, sob pena de processo por delito leve.

Senador Ferrell Haile, autor da proposta:

"Em alguns condados, tornou-se prática comum processar toda e qualquer 'ameaça', mesmo quando não havia credibilidade. Em março, um aluno com deficiência do meu distrito fez uma declaração por frustração. O policial da escola não queria prendê-lo, mas a lei o obrigava, independentemente da credibilidade. Seus superiores o processaram por delito grave."

Pressão por mudanças após investigações jornalísticas

A reformulação da lei atende a demandas de defensores de direitos e foi impulsionada por reportagens do ProPublica e da emissora WPLN, que revelaram casos de crianças com deficiência e minorias sendo alvo de processos judiciais por declarações sem intenção real de violência.

Outra ação judicial foi movida por famílias do Condado de Williamson, próximo a Nashville, acusando escolas de suspender e prender indevidamente alunos após denúncias de "ameaças". O conselho escolar contestou as acusações nos registros judiciais e pediu o arquivamento do caso. Em decisão inicial, o juiz considerou que as famílias tinham "fundamento plausível" para prosseguir com a ação.

Mudança de posição política

O senador Haile, que coautorou o projeto, mudou sua posição em relação a propostas anteriores. Em 2025, ele havia apresentado um projeto que ampliava a criminalização de ameaças, mas agora defende a restrição para evitar prisões desnecessárias. A mudança reflete a crescente pressão sobre o tema nos últimos meses.