Um tribunal de apelações dos Estados Unidos derrubou, nesta terça-feira, regras federais que proibiam a discriminação no acesso a serviços de internet banda larga. A decisão representa uma vitória para grupos de lobby de telecomunicações e TV a cabo, que se opuseram às normas desde sua implementação.
A corte considerou que a Federal Communications Commission (FCC) excedeu sua autoridade ao impor responsabilidade por ações que resultam em "impacto desigual" (disparate impact), em vez de apenas policiar casos de "tratamento desigual" (disparate treatment). A decisão foi unânime entre os três juízes, todos nomeados por presidentes republicanos.
O presidente da FCC, Brendan Carr, comemorou o resultado. Segundo ele, as regras derrubadas "teriam obrigado provedores de internet e outras empresas a discriminar pessoas com base em raça, gênero ou outras características protegidas". Carr não detalhou como as normas levariam a essa discriminação forçada. Ele também comparou as regras a políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), que já havia criticado anteriormente por considerar discriminatórias.
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