Justiça dos EUA questiona lei de acesso a documentos e enfraquece transparência sob Trump

Justiça dos EUA questiona lei de acesso a documentos e enfraquece transparência sob Trump

A administração de Donald Trump tem adotado medidas para limitar o acesso do público a registros governamentais, gerando alertas de especialistas em transparência e historiadores. A Justiça dos EUA, por meio do Departamento de Justiça, questionou recentemente a constitucionalidade da Lei de Registros Presidenciais, uma legislação criada após o escândalo Watergate para garantir a preservação de documentos oficiais.

Paralelamente, o governo tem atrasado o cumprimento de pedidos feitos com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA), levantando preocupações sobre a redução da fiscalização e a possibilidade de manipulação da narrativa histórica americana.

Lei de Registros Presidenciais sob ataque

A Lei de Registros Presidenciais determina que documentos oficiais do presidente e de sua equipe sejam preservados como propriedade pública. No entanto, um memorando emitido pela Justiça em abril declarou a lei inconstitucional, uma mudança que contraria décadas de precedentes.

Segundo a nova orientação, funcionários da Casa Branca não são obrigados a preservar mensagens de texto, a menos que sejam o único registro de decisões oficiais. Essa flexibilização representa um retrocesso em relação à prática adotada por todos os presidentes anteriores, incluindo Trump durante seu primeiro mandato.

FOIA: pedidos de transparência enfrentam atrasos recordes

Além disso, o governo tem reduzido o quadro de servidores responsáveis pelo cumprimento da FOIA e atrasado deliberadamente a liberação de documentos. Segundo Chioma Chukwu, diretora-executiva da organização American Oversight, essas ações privam o público de informações essenciais para avaliar se o governo cumpriu suas promessas.

Exemplos recentes incluem casos em que agências governamentais alegaram não possuir registros que, segundo especialistas, deveriam existir. Em um caso emblemático, Lauren Harper, da Freedom of the Press Foundation, solicitou um memorando de 19 páginas do Departamento de Justiça sobre a aceitação de um jato avaliado em US$ 400 milhões do Catar. Após ser inicialmente aprovado para processamento acelerado, o documento teve sua liberação adiada em mais 620 dias.

Justificativas do governo e críticas de especialistas

Em resposta às críticas, a Casa Branca afirmou que Trump está comprometido com a preservação de registros de sua gestão e que funcionários recebem treinamento sobre retenção de documentos. Segundo a assessoria, "emails e documentos não podem ser excluídos do sistema da Casa Branca" e não há distinção entre registros físicos e eletrônicos.

No entanto, o governo argumenta que a Lei de Registros Presidenciais viola a separação de poderes e impõe um "fardo tecnológico enorme", apesar de o Arquivo Nacional dos EUA fornecer orientações sobre como capturar automaticamente mensagens de texto.

Nikhel Sus, conselheiro-chefe da organização Citizens for Responsibility and Ethics, rebateu esse argumento: "É um fardo porque eles não querem cumpri-lo". Ele destacou que a lei é, na verdade, bastante flexível, permitindo que registros sejam mantidos em sigilo por até 12 anos após o fim do mandato presidencial.

"A Casa Branca está tentando privatizar a história. Está tentando ser a única a decidir o que faz parte da narrativa americana, e isso é fundamentalmente errado."
— Lauren Harper, Freedom of the Press Foundation

Sarah Weicksel, diretora-executiva da American Historical Association, também expressou preocupação com as ações do governo, que, segundo ela, enfraquecem a fiscalização e distorcem o registro histórico.

Impacto sobre a transparência e a democracia

Organizações de fiscalização alertam que as mudanças representam um ataque à transparência governamental e um enfraquecimento dos mecanismos de controle sobre o poder executivo. A demora na liberação de documentos e a redação excessiva de informações limitam o acesso do público a dados cruciais para a prestação de contas.

Chukwu, da American Oversight, destacou que atrasos na FOIA não são exclusividade do governo Trump, mas que a atual administração levou a prática a um "nível diferente". Segundo ela, algumas agências chegam a responder a pedidos com documentos tão repletos de redações que se tornam praticamente inúteis.

Para especialistas, a situação atual reforça a necessidade de reformas para fortalecer a transparência e garantir que o público mantenha o direito de acessar informações sobre o funcionamento do governo.