Suprema Corte derruba mapa eleitoral da Louisiana e enfraquece Lei de Direitos de Voto

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o mapa congressional redesenhado da Louisiana, em uma decisão de 6-3 que representa um duro golpe contra a Lei de Direitos de Voto, um marco do movimento pelos direitos civis.

Segundo a corte, no caso Louisiana v. Callais, o uso de critérios raciais para criar um segundo distrito majoritariamente negro não era obrigatório pela legislação. A decisão afirma que "o Voting Rights Act não exigia que a Louisiana criasse um distrito majoritário-minoritário adicional, nenhum interesse preponderante justificava o uso de raça na elaboração do SB8, e o mapa constitui um gerrymandering racial inconstitucional".

O placar da votação seguiu linhas ideológicas: os seis juízes conservadores, liderados por Samuel Alito, formaram a maioria, enquanto os três liberais, com Elena Kagan na relatoria, dissentiram.

Contexto e disputas judiciais

Após o censo de 2020, a Assembleia Legislativa da Louisiana elaborou um novo mapa eleitoral, que resultou em apenas um distrito majoritariamente negro. Um grupo de eleitores negros entrou com ação alegando violação da Seção 2 da Lei de Direitos de Voto, que proíbe discriminação racial no processo eleitoral.

Um tribunal federal de primeira instância e o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito deram razão aos eleitores, ordenando a criação de um novo mapa. A versão revisada estabeleceu dois distritos majoritariamente negros. No entanto, um grupo de eleitores que se identificou como "não afro-americanos" contestou o novo desenho, argumentando que o uso de critérios raciais violava a Cláusula de Igual Proteção da Constituição.

Inicialmente, um painel de juízes federais bloqueou a utilização do novo mapa, mas a Suprema Corte suspendeu a decisão, permitindo que o estado o aplicasse temporariamente até o julgamento final.

Impacto da decisão

A decisão da Suprema Corte não apenas altera o cenário político da Louisiana, dominado por conservadores, como também enfraquece a capacidade de os eleitores contestarem práticas discriminatórias sob a Lei de Direitos de Voto. Segundo relatório do Comitê Judiciário do Senado de 1982, a legislação proíbe "discriminação contra grupos minoritários, como a criação de distritos eleitorais excepcionalmente grandes".