Suprema Corte dos EUA decide: disputa do oleoduto Line 5 será julgada em tribunal estadual de Michigan

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, por unanimidade, uma batalha legal de décadas sobre o futuro do oleoduto Line 5, determinando que a disputa deve ser julgada em tribunal estadual de Michigan. A decisão, anunciada nesta semana, abre caminho para que os juízes avaliem se o duto, de propriedade da empresa canadense Enbridge Energy, pode continuar operando no Estreito de Mackinac — uma região crítica que conecta os lagos Michigan e Huron.

A decisão é considerada uma vitória para tribos indígenas, ambientalistas e a procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que desde 2019 tenta revogar a concessão que permite a passagem do oleoduto pela região. Nessel argumenta que o duto representa um risco iminente de derramamento de óleo, capaz de causar um desastre ambiental irreversível.

“Por tempo demais, após anos de táticas protelatórias da Enbridge, o medo de um derramamento catastrófico do Line 5 assombra nosso estado, ameaçando transformar nosso recurso natural mais vital em uma tragédia provocada pelo homem”, declarou Nessel em comunicado oficial.

Por que a decisão é importante?

O oleoduto Line 5 transporta petróleo bruto e gases naturais líquidos ao longo de 1.038 quilômetros, desde Superior, em Wisconsin, até Sarnia, no Canadá. Cerca de 7,2 quilômetros do trajeto passam pelo leito do Estreito de Mackinac, uma área sensível do ponto de vista ambiental.

No julgamento, a Suprema Corte rejeitou os argumentos da Enbridge, que defendia que o caso deveria ser julgado em tribunal federal por envolver leis de segurança federais e acordos internacionais. A juíza Sonia Sotomayor, redatora da decisão unânime, afirmou que a empresa “esperou demais” para mover o processo para a esfera federal e que seus contra-argumentos “não são convincentes”.

Para especialistas em direito, a decisão é significativa porque define qual tribunal terá autoridade para julgar o futuro do oleoduto. Enquanto a Enbridge alegava que o caso deveria ser federal — inclusive com o apoio do governo canadense, que depende de metade do óleo transportado pelo duto para abastecer Ontário e Quebec —, Michigan argumentava que o duto viola a soberania do estado sobre seus recursos naturais.

Impacto para tribos indígenas e meio ambiente

Além do aspecto legal, a decisão deve reforçar o papel das 12 tribos indígenas reconhecidas federalmente em Michigan, que há anos pedem o fechamento do Line 5. Essas comunidades argumentam que o duto ameaça suas águas, direitos de tratado e modos de vida tradicionais.

Whitney Gravelle, presidente da Comunidade Indígena de Bay Mills, afirmou que a decisão cria espaço para que as vozes das tribos sejam ouvidas no processo. “Isso permitirá que defendamos nossos direitos de tratado, a proteção dos recursos naturais e, acima de tudo, a preservação de nossas culturas e formas de vida”, declarou.

O caso agora será julgado no Tribunal do 30º Circuito de Michigan, onde também devem ser discutidas questões como soberania tribal e alternativas ao uso do duto. Especialistas veem a decisão da Suprema Corte como um marco que pode influenciar futuros conflitos envolvendo infraestrutura energética em áreas sensíveis nos EUA.