Suprema Corte dos EUA julga caso da Monsanto: Roundup causa câncer?

Suprema Corte dos EUA julga caso histórico sobre o Roundup e câncer

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta semana a análise do caso Monsanto Company v. Durnell, que pode definir o futuro das advertências sobre câncer em rótulos de pesticidas, como o Roundup. A decisão, prevista para ser anunciada ainda este ano, terá repercussões significativas na indústria alimentícia e em milhares de processos judiciais semelhantes.

O caso que reacendeu o debate sobre o glyphosate

Em 2019, John Durnell processou a Monsanto, alegando que desenvolveu linfoma não-Hodgkin devido à exposição ao glyphosate, ingrediente ativo do Roundup. Em 2023, um júri deu ganho de causa a Durnell, condenando a Monsanto a pagar US$ 1,25 milhão por não alertar sobre os supostos riscos de câncer associados ao produto.

No entanto, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) e diversos estudos científicos não encontraram relação entre o glyphosate e o aumento de casos de câncer. A Monsanto recorreu da decisão, argumentando que, segundo a lei federal, não pode ser obrigada a incluir advertências não exigidas pela EPA.

O dilema entre regulação federal e estadual

A empresa sustenta que, sob o Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act (FIFRA), apenas a EPA pode determinar quais advertências devem constar nos rótulos. Portanto, processos como o de Durnell não deveriam sequer ser julgados em tribunais estaduais.

Durante os argumentos orais, alguns ministros da Suprema Corte demonstraram ceticismo em relação a esse argumento. O Chief Justice John Roberts questionou se os estados ficariam impotentes caso novas evidências científicas surgissem e a EPA não atualizasse suas orientações. "Os estados não podem fazer nada?", indagou.

Justice Ketanji Brown Jackson também levantou preocupações sobre como a lei lidaria com descobertas científicas emergentes, sugerindo que novas evidências poderiam "lançar dúvidas sobre a segurança do produto", mesmo que inicialmente aprovado.

Por outro lado, o Justice Brett Kavanaugh alertou para um possível "problema de devido processo legal", caso empresas sejam processadas por cumprirem determinações da EPA. "A agência diz para fazer isso, e depois processa por fazer o que foi orientado?", questionou.

Posicionamento do Departamento de Justiça e possíveis desdobramentos

O Departamento de Justiça dos EUA, por meio de um amicus brief apresentado em dezembro, argumentou que permitir que cada estado decida sobre advertências de câncer criaria um "caos regulatório". A uniformidade, segundo o órgão, é essencial para evitar uma "enxurrada de advertências locais" que poderiam confundir consumidores e sobrecarregar empresas.

O advogado de Durnell, no entanto, contestou a suposta extrapolação de poder pela EPA, defendendo que os tribunais — especialmente os estaduais — devem ter um papel mais ativo na regulação de saúde e segurança ambiental. Vários ministros, contudo, demonstraram ceticismo quanto a essa proposta, temendo a criação de um "emaranhado de regulamentações" em todo o país.

"Se os estados puderem obrigar a Monsanto a incluir advertências sobre câncer — contrárias às avaliações científicas da EPA — eles poderiam afogar as advertências aprovadas pela agência em um mar de preocupações locais de saúde e meio ambiente."

Impacto da decisão na indústria e nos consumidores

A decisão da Suprema Corte, esperada para os próximos meses, poderá redefinir o equilíbrio entre regulações federais e estaduais nos EUA. Se os ministros derem razão à Monsanto, milhares de processos semelhantes poderão ser barrados. Caso contrário, estados ganhariam mais autonomia para impor advertências, mesmo contra a posição da EPA.

O caso também levanta questões sobre a responsabilidade das empresas em relação a produtos cujos riscos ainda são debatidos pela comunidade científica. Com a crescente pressão por transparência e segurança alimentar, a decisão poderá influenciar não apenas o mercado de pesticidas, mas também o de alimentos processados e produtos agrícolas em geral.