Justiça americana volta a restringir acesso à pílula abortiva, gerando incerteza nacional

O acesso nacional à pílula abortiva mifepristona voltou a ser alvo de incertezas jurídicas nos Estados Unidos, quase dois anos após a Suprema Corte rejeitar um caso que questionava a prescrição por correio do medicamento, amplamente utilizado.

Na última sexta-feira (12), uma corte federal de apelações reduziu drasticamente o acesso ao fármaco, gerando confusão entre farmácias, empresas de telemedicina e profissionais de saúde, mesmo em estados onde o aborto é legal. Alguns provedores suspenderam as prescrições, outros passaram a usar medicamentos alternativos, e pacientes ficaram sem saber o que esperar.

A Suprema Corte congelou temporariamente a decisão na segunda-feira (15), mas pode decidir ainda nesta semana se a mifepristona só poderá ser dispensada pessoalmente.

Contexto e impactos da decisão

A decisão da 5ª Corte de Apelações dos EUA colocou o acesso ao aborto no centro da agenda política em ano eleitoral, criando um dilema para a administração Trump. O governo argumentou que os tribunais deveriam pausar os processos até que a Food and Drug Administration (FDA) concluísse uma revisão de segurança do medicamento, aprovado em 2000.

No entanto, essa posição irritou ativistas antiaborto, que exigem que a administração invalide a política da gestão Biden e restaure a obrigatoriedade de dispensação presencial.

"É vergonhoso que a inação da administração Trump tenha forçado estados pró-vida a levar a batalha aos tribunais federais", declarou Marjorie Dannenfelser, presidente da SBA Pro-Life America.

Reações e consequências práticas

A instabilidade gerou "tontura e caos" para pacientes e provedores que tomam decisões médicas sensíveis ao tempo, segundo Alexis McGill Johnson, presidente do Planned Parenthood Action Fund. A decisão de sexta-feira foi considerada "a maior interrupção no acesso ao aborto desde a revogação da decisão Roe v. Wade", afirmou Brittany Fonteno, CEO da National Abortion Federation.

Fonteno também relatou que alguns provedores pausaram a teleprescrição da mifepristona após a decisão, enquanto organizações como o Planned Parenthood de Nova York passaram a usar o misoprostol — outro medicamento abortivo — em procedimentos de telemedicina. Embora o misoprostol seja geralmente usado em combinação com a mifepristona, ele pode ser administrado sozinho com segurança.

A permanência temporária da decisão pela Suprema Corte trouxe algum alívio, mas a incerteza persiste. "Há uma sensação de que o outro sapato ainda vai cair", disse Fonteno.

Batalha jurídica em andamento

A Louisiana iniciou o processo contra a FDA para contestar as regras da administração Biden, que expandiram o acesso à mifepristona ao eliminar a exigência de consulta presencial antes da prescrição. Até o momento, os juízes federais não se pronunciaram sobre o mérito do argumento da Louisiana.

A administração Trump manteve-se notadamente silenciosa desde a decisão de sexta-feira. Porta-vozes da Casa Branca e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos não responderam a pedidos de comentário. A falta de defesa mais ativa das regras da FDA pela administração contribuiu para a decisão da corte de suspender a teleprescrição, segundo Katie Keith, diretora do Centro de Política e Direito de Saúde do Instituto O'Neill da Universidade Georgetown.

Tanto apoiadores quanto opositores do aborto reconhecem que a possibilidade de enviar pílulas abortivas por correio, após prescrição por telemedicina, amenizou os impactos da revogação da Roe v. Wade.