Justiça autoriza uso de pseudônimo em caso de 'revenge porn' em NY

Tribunal nega transparência total em caso de intimidade exposta

Um juiz de Queens, Nova York, autorizou recentemente que um réu em um processo judicial utilizasse um pseudônimo, mesmo após dois anos de tramitação pública do caso. A decisão, proferida pelo juiz Scott Dunn, contraria o princípio de transparência judicial em casos de "revenge porn" e abuso emocional.

Contexto do caso

O processo envolve P.F. vs. M.B., no qual a autora alega ter mantido um relacionamento sério com M.B., que era casado com outra pessoa na época. Segundo a denúncia, os réus teriam disseminado, sem consentimento, fotos e vídeos íntimos da autora para familiares, sócios e terceiros. Além disso, M.B. teria usado redes sociais e e-mails para ameaçar a autora, causando danos emocionais e profissionais.

Inicialmente, a autora obteve permissão para litigar sob sigilo, mas M.B. foi nomeado publicamente nos autos. Em abril de 2025, M.B. apresentou uma reconvenção, alegando que imagens íntimas suas também foram disseminadas ilegalmente e que teria sofrido agressão por envenenamento ou uso de drogas sem consentimento. Em julho de 2025, ele solicitou o uso de pseudônimo nos autos futuros.

Decisão do juiz: privacidade sobre transparência

O tribunal atendeu ao pedido de M.B., argumentando que:

• O caso envolve questões de intimidade extrema e "revenge porn", que não afetam diretamente o interesse público em acesso a processos judiciais;
• M.B. alegou sofrer traumas psicológicos, como pesadelos, insônia e necessidade de terapia, caso fosse obrigado a continuar o processo com seu nome real;
• A exposição pública poderia agravar sua humilhação e levá-lo a uma nova vitimização.

"O conteúdo das alegações envolvendo o réu M.B. diz respeito à intimidade máxima e ao 'revenge porn'. [...] A participação pública de M.B. por mais de dois anos não impede que se conclua que ele sofreria danos físicos e mentais adicionais se obrigado a prosseguir sem pseudônimo."

Implicações da decisão

A decisão levanta discussões sobre até que ponto a privacidade individual deve prevalecer sobre o princípio da publicidade judicial. Embora o tribunal tenha permitido o uso de pseudônimo apenas para futuros registros, a medida contrasta com a tendência de transparência em processos judiciais.

Especialistas em direito digital destacam que casos como este reforçam a necessidade de equilíbrio entre justiça e proteção às vítimas, especialmente em situações de exposição não consentida de imagens íntimas.