Justiça dos EUA acusa DOJ e DHS de coagir empresas a censurar plataformas contra ICE

Justiça federal aponta violação da Primeira Emenda em pressão a empresas de tecnologia

Um juiz federal determinou, na última sexta-feira (14), que o Departamento de Justiça (DOJ) e o Departamento de Segurança Interna (DHS) provavelmente violaram a Primeira Emenda ao coagir a Apple e o Facebook a remover plataformas usadas para compartilhar informações sobre operações da Imigração e Alfândega (ICE). A decisão faz parte de uma ação movida pela Fundação por Direitos Individuais e Expressão (FIRE) contra ex-funcionários do governo, incluindo a ex-procuradora-geral da Flórida, Pam Bondi, e a ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Plataformas removidas após pressão governamental

A ação cita dois casos emblemáticos: o grupo do Facebook "ICE Sightings – Chicagoland", com quase 100 mil membros, e o aplicativo "Eyes Up", criado pela Kreisau Group, LLC. Ambos foram desativados após contato do DOJ com as empresas, em setembro de 2023. Outro aplicativo, o ICEBlock, também foi removido da App Store após ameaças de Noem contra a CNN, que reportava sobre a plataforma.

Segundo a FIRE, as empresas não haviam sinalizado violações em suas políticas antes da intervenção governamental. "As empresas entenderam que as declarações de Bondi e Noem representavam uma ameaça de ação judicial se não removessem as plataformas", afirmou a fundação.

Juiz considera conduta governamental como coerção

O juiz federal Jorge L. Alonso, do Distrito Norte de Illinois, concordou com o argumento da FIRE. Em sua decisão, ele afirmou que as declarações de Bondi e Noem, embora não fossem ameaças diretas, constituíam "indícios suficientes" de coerção governamental. Alonso também destacou que os danos à liberdade de expressão das plataformas são "provavelmente rastreáveis à ação governamental".

"As declarações podem não ser ameaças diretas de processo contra Facebook e Apple, mas são indícios de uma ameaça. E ameaças veladas como essas são evidências suficientes para que os autores tenham probabilidade de sucesso em sua reivindicação."

Contexto e consequências da decisão

A ação foi movida após a ex-secretária Noem ameaçar processar a CNN por reportar sobre o ICEBlock, e a ex-procuradora Bondi declarar publicamente que "vigiará plataformas onde radicais incitem violência contra agentes federais". A decisão do juiz concede à FIRE uma liminar preliminar para bloquear futuras ações do DOJ e DHS contra empresas de tecnologia que compartilham informações sobre operações da ICE.

Embora o governo não possa restringir diretamente a liberdade de expressão, a decisão reforça que pressões indiretas podem configurar violação constitucional. A FIRE comemora o resultado como uma vitória para a transparência e o direito à informação.