Justiça dos EUA mantém sigilo sobre nomes de colaboradores afegãos em processo judicial

Corte americana reforça proteção a colaboradores afegãos

A Corte de Apelações do Quarto Circuito dos Estados Unidos manteve, por unanimidade, uma decisão que impede a divulgação de informações que identifiquem colaboradores afegãos e suas famílias. A medida visa proteger os envolvidos de possíveis retaliações, especialmente do Talibã, após a evacuação de cidadãos afegãos aliados aos EUA em 2021.

Proteção à segurança nacional

Os juízes Julius Richardson e Albert Diaz, do Quarto Circuito, analisaram o caso Doe v. Mast e concluíram que a ordem judicial que proíbe a revelação de dados pessoais é constitucional. Segundo a decisão, a medida se enquadra em uma exceção rara em que restrições prévias à liberdade de expressão são permitidas, desde que passem por um rigoroso escrutínio.

A corte destacou que a proteção aos colaboradores é fundamental para a segurança nacional dos EUA, pois garante a confiança de estrangeiros que apoiam missões americanas no exterior. Sem essa proteção, a capacidade dos EUA de recrutar aliados em regiões de conflito seria seriamente comprometida.

"O governo tem interesse legítimo não apenas em proteger segredos de segurança nacional, mas também em manter a aparência de confidencialidade essencial para o funcionamento de nossos serviços de inteligência estrangeira." — Trecho da decisão citando o caso Snepp v. U.S. (1980)

Risco comprovado às famílias no Afeganistão

Os autores do processo, identificados apenas como "Does", foram evacuados do Afeganistão em agosto de 2021 e realocados em bases militares americanas nos EUA. O programa Operation Allies Refuge buscava proteger afegãos que trabalharam com as forças dos EUA durante a ocupação.

Segundo a corte, a evacuação e o reassentamento dos Does os tornariam alvos potenciais do Talibã, que poderia retaliar contra suas famílias ainda no Afeganistão. A decisão cita evidências de que a exposição de suas identidades colocaria em risco a vida de parentes, não sendo uma suposição, mas um risco concreto.

Ordem judicial é a medida menos restritiva

A corte considerou que a ordem judicial, que proíbe a divulgação de qualquer informação que identifique os Does ou seus familiares, é a alternativa menos restritiva para proteger o interesse nacional. A decisão reforça que, mesmo que os Does não sejam colaboradores formais, a percepção de que apoiaram os EUA já os coloca em perigo.

Os juízes concluíram que, sem essa proteção, futuros aliados hesitariam em colaborar com os EUA por medo de represálias, prejudicando operações de inteligência e segurança em regiões instáveis.