Justiça dos EUA tenta transformar '86 47' em ameaça de morte contra Trump — mas especialistas questionam

A Justiça dos Estados Unidos acusa o ex-diretor do FBI, James Comey, de ter feito uma suposta ameaça de morte contra o presidente Donald Trump ao publicar uma imagem no Instagram com a mensagem '86 47' — um código comumente associado à rejeição a Trump. A acusação, entretanto, enfrenta fortes críticas de juristas e analistas, que consideram a interpretação forçada e contrária ao direito à liberdade de expressão.

Segundo o procurador-geral interino Todd Blanche, uma investigação de 11 meses teria reunido um 'corpo de provas' para sustentar a acusação federal contra Comey. Em entrevista à NBC no programa Meet the Press, Blanche afirmou que as evidências vão além da publicação no Instagram, mas não detalhou quais seriam. Ele alegou que essas provas demonstrariam a 'intenção' necessária para condenar Comey.

O caso gira em torno de uma publicação no Instagram, em maio de 2023, que mostrava conchas dispostas na areia formando a frase '86 47'. A Justiça argumenta que a mensagem seria uma ameaça clara de violência contra Trump, com base na lei federal 18 USC 871, que criminaliza ameaças contra o presidente. No entanto, especialistas questionam se a interpretação é razoável.

O que significa '86 47'?

A frase '86 47' é amplamente conhecida como um slogan de protesto nos EUA, especialmente entre críticos de Trump. O número '86' é um termo de gíria que significa 'rejeitar', 'descarta' ou 'ignorar', enquanto '47' refere-se ao número do distrito congressional de Trump na Flórida. A combinação é frequentemente usada em camisetas, adesivos e manifestações como forma de oposição política.

Diante disso, especialistas argumentam que a mensagem dificilmente poderia ser interpretada como uma ameaça de morte, especialmente considerando o contexto político atual. A Justiça, no entanto, sustenta que um 'receptor razoável' poderia entender a frase como uma ameaça séria.

Os desafios legais da acusação

A lei federal 18 USC 871 exige que o governo prove, além de qualquer dúvida razoável, que o acusado 'sabia e intencionalmente' fez uma ameaça contra o presidente. Segundo a Suprema Corte dos EUA, para que uma declaração seja considerada crime, deve haver a intenção clara de ameaçar violência.

Em 2023, no caso Counterman v. Colorado, a Suprema Corte estabeleceu que o governo deve demonstrar que o acusado 'conscienciosamente ignorou um risco substancial' de que suas palavras fossem interpretadas como uma ameaça. No entanto, a lei 18 USC 871 é ainda mais rigorosa: exige que o acusado não apenas tenha consciência do risco, mas que tenha a intenção de que a mensagem fosse entendida como uma ameaça de violência.

Em 2004, o Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos EUA, no caso United States v. Fuller, decidiu que um acusado pode ser condenado mesmo sem a intenção de cumprir a ameaça, desde que o governo comprove que ele 'sabia e intencionalmente' fez a declaração. Ainda assim, a interpretação da Justiça no caso de Comey é considerada controversa por muitos juristas.

Liberdade de expressão em jogo

A acusação contra Comey levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão nos EUA. Especialistas argumentam que, se a Justiça conseguir condenar o ex-diretor do FBI por uma mensagem ambígua como '86 47', isso poderia abrir um precedente perigoso para perseguições políticas baseadas em interpretações subjetivas.

"A Justiça está tentando transformar uma crítica política em um crime. Se isso for adiante, qualquer pessoa que use linguagem figurada ou códigos políticos poderia ser processada." — Alan Dershowitz, professor emérito de Direito em Harvard

A defesa de Comey ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações, mas analistas jurídicos acreditam que o caso pode ser arquivado ainda na fase inicial, diante das fragilidades da acusação.