Migrantes recorrem à Suprema Corte contra decisão de Kristi Noem sobre TPS

Centenas de milhares de migrantes depositam suas últimas esperanças na Suprema Corte dos Estados Unidos, que analisará nesta quarta-feira (14) recursos contra a decisão da ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) para solicitantes de asilo de 11 países.

A ex-secretária, que atuou durante o governo Trump, encerrou o TPS em 2023, alegando que as condições nos países de origem haviam melhorado. No entanto, os migrantes argumentam que as decisões foram tomadas sem uma análise adequada das condições locais.

O que está em jogo

O TPS é um programa que protege estrangeiros de deportação quando seus países enfrentam conflitos ou desastres naturais. A lei que criou o programa estabelece que as decisões sobre o TPS não podem ser contestadas judicialmente. Contudo, os migrantes alegam que o processo foi irregular e buscam reverter as revogações.

Segundo Ahilan Arulanantham, advogado que representa sírios no caso,

"Se o governo estiver correto, poderá revogar o TPS sem realizar qualquer análise das condições dos países, o que representa um risco enorme para os beneficiários".

Documentos judiciais revelam falta de fundamentação

Documentos apresentados em processos judiciais mostram que a decisão de Noem foi baseada em informações limitadas. Em um caso, foi citado um e-mail de apenas duas linhas do Departamento de Estado para o Departamento de Segurança Interna (DHS), sem qualquer referência às condições dos países.

Um ex-funcionário anônimo do governo, ouvido pela revista The New York Times Magazine, afirmou que

"países que haviam sido classificados como inseguros meses antes foram considerados seguros de repente. Foi uma farsa completa".

Argumentos do governo e perspectivas

O governo defende que as decisões sobre o TPS são imunes a revisão judicial, independentemente do processo ou do resultado. Em comunicados, a agência de Noem afirmou que estava restaurando a integridade do programa, mantendo-o temporário.

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de pessoas nos EUA possuem TPS. O governo Trump revogou as designações para 11 dos 15 países beneficiados. Outros casos serão analisados posteriormente, incluindo uma segunda designação para a Venezuela.

Caso do Haiti: discriminação racial em questão

Os beneficiários haitianos do TPS também apresentaram um argumento adicional: a revogação teria motivação racial e teria sido pré-determinada ainda durante a campanha presidencial de Trump. Um projeto de lei bipartidário, que busca restabelecer as proteções para haitianos, foi aprovado na Câmara dos EUA, mas ainda não foi votado no Senado.

Mesmo que os migrantes consigam reverter as decisões para Haiti e Síria na Suprema Corte, o novo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, poderia chegar à mesma conclusão após uma análise mais detalhada.