ONG processa Departamento de Educação dos EUA por ocultar investigações de direitos civis

Desde janeiro de 2025, o Departamento de Educação dos Estados Unidos não atualiza mais a lista pública de escolas e universidades investigadas por possíveis violações aos direitos civis dos estudantes. A última atualização ocorreu seis dias antes da posse do presidente Donald Trump para seu segundo mandato, e o site permanece congelado desde então.

A lista, que antes era publicada semanalmente, era uma ferramenta essencial para jornalistas, pesquisadores e pais monitorarem casos de discriminação por raça, gênero, origem nacional ou deficiência. Jodi Cohen e Jennifer Smith Richards, repórteres especializados em educação, utilizavam esses dados rotineiramente em suas investigações.

“Recebíamos denúncias sobre distritos escolares e verificávamos se estavam sob investigação”, afirmou Cohen. A transparência permitia identificar padrões nas investigações, como quais tipos de casos eram priorizados e em quais regiões. Agora, sem acesso a essas informações, o público está às cegas.

No ano passado, as jornalistas descobriram que o departamento havia reduzido significativamente as investigações sobre certos tipos de discriminação. Em reportagem publicada, elas revelaram que a gestão Trump passou a focar em casos como combate ao antissemitismo, proibição de participação de atletas transgêneros em esportes femininos e suposta discriminação contra estudantes brancos.

Enquanto denúncias de assédio racial a estudantes negros eram ignoradas, casos envolvendo banheiros e esportes de estudantes transgêneros eram acelerados. Ao longo de 2025, as repórteras solicitaram atualizações sobre investigações ao novo departamento, além de pedidos via Lei de Liberdade de Informação (FOIA) para obter registros de novos casos, acordos com universidades e comunicações com grupos privados.

Embora o departamento emita comunicados seletivos sobre alguns casos, a maioria das informações permanece oculta. Não há como saber quais tipos de queixas de direitos civis estão sendo priorizadas atualmente.

Mesmo após um ano de solicitações repetidas e sem receber nenhum registro, a ProPublica decidiu processar o departamento. Em resposta, a instituição alegou em documento judicial que ainda está avaliando os pedidos e buscando registros “potencialmente responsivos”.

Processar órgãos governamentais não é a primeira opção para jornalistas e organizações de mídia. O processo é custoso, demorado e pode levar meses ou anos para obter resultados — tempo superior ao ciclo de vida de muitas reportagens.