Políticas de comentários em reuniões de conselho escolar violam a Primeira Emenda, decide juiz

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que políticas de conselhos escolares que restringem comentários públicos com termos vagos como "fofoca", "linguagem abusiva" ou "críticas pessoais" provavelmente violam a Primeira Emenda da Constituição americana. A decisão foi proferida pela juíza Stacey Neumann, do Tribunal Distrital do Maine, no caso Blanchard v. Augusta Bd. of Ed.

Restrições consideradas inconstitucionais

A corte analisou políticas do Conselho Escolar de Augusta que proibiam comentários como:

• "Fofoca" sobre comportamento ou vida pessoal de terceiros;
• "Linguagem abusiva ou vulgar";
• "Reclamações ou alegações" contra funcionários ou estudantes da rede pública;
• "Assuntos pessoais" envolvendo alunos ou funcionários.

O tribunal classificou o período de comentários públicos como um "fórum público limitado", espaço onde o governo permite discursos sobre temas específicos. Nesses casos, as restrições à fala devem ser neutras em relação a pontos de vista e razoáveis. A juíza concluiu que as quatro proibições violavam esses princípios.

Por que a proibição de "fofoca" é problemática?

A definição de "fofoca" como "rumores ou informações sobre o comportamento ou vida pessoal de outras pessoas" não se limita a assuntos escolares. Comentários sobre conduta de professores, diretores ou membros do conselho podem estar diretamente ligados a políticas e operações da escola. Além disso, a regra não estabelece critérios objetivos para distinguir o que é permitido ou não, o que abre margem para interpretações arbitrárias e discriminação de pontos de vista.

"Sem uma linha clara, não há base sensata para distinguir o que pode ser dito do que deve ser excluído. Na prática, a regra permite que o presidente da reunião decida o que constitui 'fofoca', o que convida à discriminação de opiniões."

"Linguagem abusiva" e discriminação de pontos de vista

A corte também considerou inconstitucional a proibição de "linguagem abusiva", definida como "harsh and insulting" (dura e ofensiva) ou "harmful or offensive to a person" (prejudicial ou ofensiva a uma pessoa). Segundo a decisão, essa regra prioriza a proteção contra ofensas em vez da manutenção da ordem, o que caracteriza discriminação de pontos de vista — prática proibida pela Primeira Emenda.

O tribunal citou precedentes como Matal v. Tam (2017), que estabeleceu que "ofender é um ponto de vista". Outras cortes já haviam chegado a conclusões semelhantes ao analisar políticas similares em conselhos escolares.

O que pode ser regulado?

A decisão não impede que os conselhos escolares imponham regras para evitar perturbações, como:

• Interrupções excessivas;
• Gritos ou ameaças;
• Assédio ou linguagem que incite à violência.

No entanto, as restrições devem ser claras, neutras em relação a pontos de vista e não podem ser usadas para silenciar críticas legítimas, mesmo que contundentes, desde que relacionadas a questões educacionais.