Rússia aprova projeto de lei histórico para regulamentar criptomoedas e pagamentos internacionais

Duma aprova projeto de lei sobre criptomoedas com amplo apoio

A Câmara Baixa do parlamento russo, a Duma, aprovou em primeira votação um projeto de lei abrangente para regulamentar criptomoedas e direitos digitais. Dos 340 deputados, 327 votaram a favor da proposta, que estabelece um marco regulatório para o mercado de ativos digitais no país.

Principais pontos da legislação

A lei, intitulada "Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais", define conceitos jurídicos fundamentais e cria um sistema de licenciamento para cinco categorias de participantes do mercado:

• Corretoras (exchanges)
• Corretores
• Empresas de gestão
• Custodiantes (depositórios)
• Casas de câmbio (exchangers)

Todos os agentes regulados deverão obter licenças e operar sob supervisão do Banco da Rússia, que terá poderes para impor limites de transações e requisitos de conformidade.

Classificação de criptomoedas como propriedade

Um dos pontos centrais da legislação é a classificação de criptomoedas como propriedade. Essa definição permite que ativos digitais sejam reconhecidos em disputas judiciais, como processos de falência ou divórcio. No entanto, o uso de criptomoedas para pagamentos domésticos permanece proibido, mantendo o rublo como moeda legal única.

Comércio exterior e sanções internacionais

A lei permite o uso de criptomoedas em transações de comércio exterior, oferecendo às empresas russas uma alternativa para contornar restrições financeiras impostas por sanções internacionais. Especialistas destacam que essa medida pode facilitar operações com parceiros estrangeiros fora do sistema bancário tradicional.

Restrições e sistema de qualificação de investidores

A legislação implementa um sistema de qualificação para investidores:

• Investidores qualificados: menos restrições e maior acesso ao mercado
• Investidores não qualificados: obrigados a passar por testes e sujeitos a limites anuais de compra de criptoativos

As transações diretas sem intermediários licenciados enfrentarão controles mais rígidos a partir de 2027, embora o comércio P2P permaneça legal até lá. O Banco da Rússia poderá bloquear pagamentos e aplicar mecanismos de listagem negra antecipadamente.

Regras para custódia e mineração

A lei estabelece um novo sistema de custódia digital, com restrições para transferências a carteiras pessoais e limitações para saques a instituições estrangeiras aprovadas. A mineração de criptomoedas será regulamentada, exigindo o uso de infraestrutura russa e contabilização formal dos ativos minerados.

Críticas e próximos passos

"A regulação excessiva pode sufocar o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no país."

Apesar do forte apoio na primeira votação, alguns comitês parlamentares pedem revisões para evitar entraves ao crescimento do setor. A lei entrará em vigor em 1º de julho de 2026, com algumas disposições entrando em efeito posteriormente.