Suprema Corte restringe lei histórica de direitos de voto nos EUA

Suprema Corte reduz alcance da Lei dos Direitos de Voto

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou, nesta quarta-feira (15), uma cláusula central da Lei dos Direitos de Voto de 1965, decisão que representa uma derrota para grupos de direitos civis e pode redefinir o panorama político no Sul do país.

Impacto nas eleições e representatividade

Segundo analistas, a decisão pode aumentar a bancada republicana na Câmara dos Representantes em até 19 cadeiras em comparação com os mapas eleitorais de 2024. A medida afeta diretamente a distribuição de distritos congressionais, reduzindo a proteção contra o gerrymandering racial — prática de manipular limites de distritos para beneficiar ou prejudicar grupos étnicos.

Justificativa da decisão

Na decisão majoritária, o juiz Samuel Alito afirmou que "a Lei dos Direitos de Voto não obrigava a Louisiana a criar um segundo distrito congressional com maioria de eleitores negros". Segundo o magistrado, não havia "interesse premente" que justificasse o uso de critérios raciais na elaboração do mapa SB8, classificando-o como uma manipulação racial inconstitucional.

Contexto histórico e polêmica

A Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto foi fundamental para combater leis segregacionistas como as Jim Crow e expandir o acesso ao voto para minorias, especialmente negros, no Sul dos EUA. No entanto, críticos argumentam que a 14ª Emenda — que proíbe discriminação racial — torna inconstitucional o uso da Seção 2 para corrigir distorções raciais em mapas eleitorais.

Batalha judicial na Louisiana

A decisão encerra uma longa disputa judicial em Louisiana, onde eleitores negros — cerca de 30% da população do estado — haviam obtido, em 2022, a criação de um segundo distrito congressional com maioria negra. No entanto, um grupo de eleitores não negros contestou a medida, alegando que os legisladores haviam excedido o uso de critérios raciais. Um painel de três juízes deu razão aos reclamantes em 2024, pavimentando o caminho para a decisão da Suprema Corte.

Reações e consequências políticas

"A Lei dos Direitos de Voto era o guardrail. Sua redução significa que não há mais nada, porque a maioria desses estados vermelhos também não tem proteções robustas para direitos de voto em suas próprias constituições estaduais."

O governador da Flórida, Ron DeSantis, apostava que a decisão da Suprema Corte fortaleceria sua campanha de redistritamento em meados da década, antecipando um enfraquecimento da lei antes mesmo do veredicto.

O que vem pela frente?

A decisão pode acelerar mudanças nos mapas eleitorais de outros estados do Sul, onde disputas judiciais semelhantes estão em andamento. Especialistas alertam que a redução da proteção contra gerrymandering racial pode levar a uma menor representatividade de minorias no Congresso.

Para entender melhor: Como decisão da Suprema Corte pode reconfigurar a representação no Sul dos EUA.