Vítimas de opioides ficam de fora de acordo de Purdue após anos de espera; justiça é adiada

Acordo de falência da Purdue Pharma exclui maioria das vítimas de opioides

A nova proposta de acordo da Purdue Pharma, aprovada em novembro de 2023, prometeu ser a primeira a compensar significativamente as vítimas individuais dos danos causados pelos opioides da empresa. No entanto, uma investigação conjunta do ProPublica e do The Philadelphia Inquirer revelou que menos da metade dos cerca de 140 mil que apresentaram reclamações receberão qualquer tipo de indenização.

O acordo, avaliado em US$ 7,4 bilhões, incluía inicialmente US$ 870 milhões destinados a vítimas individuais. Mas os critérios foram drasticamente alterados, reduzindo os valores e eliminando compensações para casos como o de adolescentes que compraram opioides no mercado ilegal.

Redução drástica nos pagamentos e novas barreiras

Os valores estimados para indenizações por overdose fatal caíram de US$ 48 mil para apenas US$ 8 mil. Além disso, a nova proposta eliminou a possibilidade de apresentar declarações juramentadas como prova de uso de medicamentos da Purdue, uma prática comum em outros acordos de falência, como os casos de abuso sexual na Igreja Católica e nos Escoteiros.

Mary Jannotta, de 77 anos, moradora da Pensilvânia, é uma das vítimas afetadas. Ela desenvolveu dependência de OxyContin após uma cirurgia mal-sucedida em 2008. Seu neto, Tyler Cordeiro, morreu de overdose em 2020 aos 24 anos. Jannotta perdeu sua casa, carro e o contato com a família após a dependência. Agora, sem a opção de apresentar uma declaração juramentada, ela não poderá comprovar seu caso e ficará de fora do acordo.

«O acordo foi uma promessa de justiça, mas agora parece apenas mais uma forma de nos excluir. Perdemos tudo por causa desses remédios, e agora não temos nem como provar nosso sofrimento.»

Critérios mais rígidos inviabilizam comprovação de danos

A nova proposta exige documentos médicos ou legais para comprovar o uso de opioides da Purdue, o que é impossível para muitos, especialmente aqueles que compraram os medicamentos no mercado ilegal ou há muitos anos. A perda da opção de declaração juramentada afeta diretamente casos como o de Jannotta e de outros milhares que não têm acesso a registros médicos antigos.

Os registros judiciais mostram que o acordo também impôs requisitos mais rígidos para a elegibilidade, eliminando compensações para casos de adolescentes e reduzindo os valores para outras categorias. A justificativa da Purdue é que o acordo deve ser justo para todas as partes, mas as vítimas argumentam que a empresa continua a se beneficiar enquanto elas são deixadas para trás.

Justiça adiada: o que vem pela frente

O acordo ainda precisa ser aprovado por um juiz federal, mas as mudanças já geram revolta entre as vítimas. Advogados e ativistas estão pressionando para que as declarações juramentadas sejam novamente permitidas, argumentando que a falta de documentos não deve ser um impedimento para quem sofreu danos comprovados.

Enquanto isso, Mary Jannotta e outras vítimas seguem sem respostas. Para elas, o acordo não representa justiça, mas sim mais uma decepção em uma batalha que já dura anos.

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