Briefs sobre mifepristona apresentados: qual será a decisão da Suprema Corte dos EUA?

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se pronunciar até esta segunda-feira (às 17h) sobre a decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, que proibiu a prescrição de mifepristona via telemedicina para interrupção de gestações. A medida, contestada por empresas farmacêuticas, levou Louisiana a apresentar sua defesa, reforçando sua teoria agressiva de legitimidade para agir e a decisão do tribunal.

Amicus curiae: manifestações sem impacto decisivo

Além das petições principais, quase três dezenas de amicus briefs foram protocolados por indivíduos e organizações interessadas no desfecho do caso. No entanto, poucos devem influenciar a decisão final, e muitos sequer acrescentam argumentos substanciais além daqueles já apresentados pelas partes.

Grupos ativistas, figuras políticas e acadêmicos utilizam esses documentos para demonstrar engajamento perante a Suprema Corte, enquanto advogados de apelação buscam enriquecer seus currículos, independentemente da relevância dos argumentos.

FDA se mantém em silêncio diante da polêmica

A decisão do Quinto Circuito suspende uma regulamentação da FDA, mas a agência não apresentou nenhum amicus brief ou se posicionou publicamente. Embora a FDA esteja revisando a decisão de 2023 que permitiu a prescrição de mifepristona via telemedicina — e tenha reconhecido algumas falhas na análise —, o governo Trump, de forma geral, tem sido agressivo em contestar ordens judiciais que bloqueiam ações federais. Isso coloca a administração em um dilema: desagradar organizações pró-vida ou prejudicar a própria FDA.

Quais são as possíveis decisões da Suprema Corte?

Com a suspensão administrativa prestes a expirar, é provável que os ministros se manifestem antes do prazo. As opções vão além de simplesmente manter ou derrubar a decisão do Quinto Circuito:

• Solicitar novos argumentos à FDA: Os ministros poderiam pedir à agência que se posicione, adiando ainda mais uma decisão definitiva.
• Avaliar a questão da legitimidade de Louisiana: O caso envolve uma divergência entre o Quinto Circuito e o Nono Circuito sobre a teoria de legitimidade apresentada pelo estado. Nesse contexto, a Suprema Corte poderia tratar os pedidos de suspensão como certiorari antes do julgamento (certiorari antes de decisão final).

Louisiana já sinalizou que aceitaria um julgamento sumário e argumentação oral antes do recesso de verão, caso a Corte decida analisar o caso com urgência. Embora seja improvável que o caso seja incluído em uma agenda tão apertada, a possibilidade de a Suprema Corte aceitar o caso para examinar a teoria de legitimidade do estado permanece real.

Nota: O artigo original foi publicado pela Reason.com.