Justiça dos EUA determina que Universidade da Pensilvânia deve fornecer dados de funcionários judeus em investigação por antissemitismo

A Justiça Federal dos Estados Unidos determinou que a Universidade da Pensilvânia (Penn) deve fornecer à Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) dados de funcionários e organizações judaicas da instituição. A decisão, emitida pelo juiz Gerald Pappert do Tribunal Distrital da Pensilvânia Oriental, faz parte de uma investigação sobre alegações de assédio antissemita no campus após os ataques do Hamas em outubro de 2023.

Em dezembro do ano passado, a então reitora da Penn, Elizabeth Magill, e outros representantes da universidade afirmaram publicamente que funcionários e professores judeus haviam sido vítimas de atos de antissemitismo e assédio no campus. Com base nessas declarações, a EEOC emitiu uma intimação administrativa solicitando informações de contato de possíveis vítimas e testemunhas, incluindo funcionários afiliados a organizações judaicas na universidade.

A Penn se recusou a cumprir integralmente a intimação, o que levou a EEOC a buscar a intervenção judicial. O tribunal determinou que a universidade deve cumprir a maior parte das exigências até 1º de maio. A Penn e outros envolvidos tentaram adiar a decisão, alegando risco de dano irreparável, mas o juiz rejeitou o pedido.

A decisão judicial analisou quatro critérios para a concessão de uma suspensão temporária: a probabilidade de sucesso da Penn em recurso, o risco de dano irreparável, o impacto negativo sobre a EEOC e o interesse público. O tribunal concluiu que a Penn não tem fortes chances de reverter a decisão, uma vez que a intimação é válida, relevante para a investigação e não representa um ônus excessivo para a universidade.

Além disso, a intimação não viola o devido processo legal nem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Penn argumentou que a intimação era "inovadora", pois não havia precedentes de cortes obrigando uma universidade a identificar funcionários de uma religião específica. No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento, destacando que a EEOC busca informações para investigar alegações de discriminação religiosa com base em declarações públicas da reitora sobre casos de antissemitismo no campus.

O objetivo da intimação é obter dados de contato de funcionários afiliados à comunidade judaica da Penn, considerados mais propensos a possuir informações relevantes sobre um possível ambiente hostil de trabalho baseado em religião. A decisão reforça que a investigação da EEOC é legítima e que a universidade não apresentou argumentos sólidos para contestá-la.